A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) de cassar o mandato do governador Luiz Fernando Pezão, e o do vice-governador Francisco Dornelles foi publicada na edição desta segunda-feira (20) do Diário da Justiça .
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Os dois foram cassados por abuso de poder econômico e político, pelo plenário do tribunal (por 3 votos a 2), em sessão realizada no dia 8 deste mês, e podem permanecer no cargo até julgamento do caso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem irão recorrer, segundo informou a assessoria do governo do Rio de Janeiro .
Com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, Pezão e Dornelles se tornaram inelegíveis e será necessário realizar uma nova eleição no estado. O tribunal considerou que o governo fluminense concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida para doações posteriores à campanha de Pezão e Dornelles, na eleição de 2014.
Para o desembargador eleitoral Marco Couto, “restou comprovado que contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha”, conforme apontou em seu voto, no último dia 8.
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Segundo o TRE-RJ, devem ser realizadas eleições diretas para a escolha dos representantes do Executivo estadual. O tribunal alertou que a decisão, no entanto, “somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, de acordo com o Artigo 257, Parágrafo 2º, do Código Eleitoral”.
Sérgio Cabral
O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) foi preso no dia 17 de novembro do ano passado sob a acusação de receber mais de R$ 220 milhões em propinas para fechar contratos públicos com empreiteiras e construtoras. Ele foi levado para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste da capital fluminense.
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A mulher dele, Adriana Ancelmo, também foi presa. No dia 26 de janeiro, a 7ª Vara Federal Criminal do Estado expediu novo mandado de prisão preventiva contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral , de quem Luiz Fernando Pezão foi vice entre 2007 e 2014.
*Com informações da Agência Brasil