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Documento reuniu cerca de 270 mil assinaturas contra a posse dele como ministro do Supremo; jurista será sabatinado nesta terça-feira pela comissão

Moraes foi indicado por Temer para ocupar a vaga do ministro Teori Zavascki no STF; ele será sabatinado na CCJ
Marcelo Camargo/Agência Brasil - 6.1.17
Moraes foi indicado por Temer para ocupar a vaga do ministro Teori Zavascki no STF; ele será sabatinado na CCJ

Foi entregue nesta segunda-feira (20) à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado um abaixo-assinado em que estudantes de Direito e representantes da sociedade civil se manifestam contra a indicação de Alexandre de Moraes para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele foi indicado pelo presidente Michel Temer para substituir Teori Zavascki, morto em janeiro, e deverá ser sabatinado pelos senadores amanhã.

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Durante a entrega do documento, o grupo esteve acompanhado por senadores oposicionistas e membros da CCJ . Eles pediram que o abaixo-assinado – que teve cerca de 270 mi adesões – seja anexado ao processo de sabatina. As assinaturas dos internautas foram recolhidas pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e a ONG Conectas Direitos Humanos.

Para os organizadores do documento, Moraes, que está licenciado do cargo de ministro da Justiça, não reúne as condições necessárias para ser indicado para a Corte. "A gente sentiu a responsabilidade de trazer essa posição contrária à nomeação dele pela reputação dele não ser ilibada para o cargo", disse a presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

O grupo critica o fato de Moraes ter sido filiado ao PSDB e ter apresentado tese de doutorado na qual defendia que pessoas com proximidade aos partidos políticos não pudessem se tornar ministros do STF.

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Na semana passada, outro grupo ligado a movimentos sociais entregou um manifesto sugerindo uma candidatura alternativa a de Moraes. Na ocasião, o presidente da comissão, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), que será responsável por conduzir a sabatina, recebeu a petição e disse que a opinião pública deve ser considerada.

Sabatina

Na sabatina, os senadores devem interpelar Moraes sobre questões do mundo jurídico, assuntos considerados relevantes para o País, além de confirmar informações referentes à vida profissional do indicado.

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A bancada de oposição presente na CCJ deverá votar contra a nomeação de Moraes. “Nós temos muitas preocupações com essa indicação, é uma indicação partidária. Não que não faça parte do processo político as indicações ao Supremo, mas a pessoa que foi indicada é militante de carteirinha do PSDB, já fez críticas ao PT, já se utilizou de seus cargos com intenção partidária”, declarou a senadora Gleisi Hoffman (PT-SC), líder do partido no Senado .


* Com informações da Agência Brasil

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