O ministro Sergio Kukina, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), indeferiu o pedido de desbloqueio de bens feito pelo governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB). Os bens do chefe do Executivo foram bloqueados pela 1ª Vara Federal de Barra do Piraí, no sul do estado.
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Antes da decisão do STJ, o bloqueio já tinha sido mantido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), em ação de improbidade administrativa. A ação apura supostos atos de improbidade praticados por Pezão quando ele ocupava o cargo de prefeito de Piraí, entre 1997 e 2001.
O governador do Rio de Janeiro vem enfrentando uma série de revezes na Justiça. No último dia 2, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Estado, por três votos a dois, os mandatos dele e do vice-governador, Francisco Dornelles (PP). O tribunal informa que a cassação foi resultado de abuso de poder econômico e político, e por esse motivo, os dois ficam inelegíveis por oito anos. Ainda cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
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De acordo com a decisão, deverão ser realizadas eleições diretas para a escolha dos representantes do Executivo estadual. Entretanto, o TRE alertou que a decisão, no entanto, “somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, de acordo com o Artigo 257, Parágrafo 2º, do Código Eleitoral”. Por isso, o governador e o vice permanecem no cargo até que o recurso seja julgado.
Sérgio Cabral
O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) foi preso no dia 17 de novembro do ano passado sob a acusação de receber mais de R$ 220 milhões em propinas para fechar contratos públicos com empreiteiras e construtoras. Ele foi levado para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste da capital fluminense. A mulher dele, Adriana Ancelmo, também foi presa.
Na última terça-feira (14), o MPF (Ministério Público Federal) apresentou nova denúncia à 7ª Vara Federal contra Sérgio Cabral - de quem Pezão era vice – por 184 crimes de lavagem de dinheiro. Os fatos foram investigados na Operação Eficiência, dentro da força-tarefa da Operação Lava Jato no Estado.
* Com informações da Agência Brasil