A indicação do ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes
para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) começará a ser analisada nesta semana no Senado Federal. O relator do processo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Eduardo Braga (PMDB-AM), vai apresentar seu parecer aos senadores terça-feira (14).
Na quarta-feira (15), depois da leitura do relatório, os senadores poderão apresentar um pedido de vista coletivo. Alexandre de Moraes
deve ser sabatinado pelos senadores da comissão e, em seguida, terá seu nome avaliado pelo plenário do Senado. A expectativa é que todo o processo se encerre até o dia 22.
O relatório apresenta o currículo do indicado pelo presidente Michel Temer para substituir Teori Zavascki, morto no mês passado em acidente de avião. No texto formulado por Braga, é destacado que Moraes conta com o apoio de entidades da sociedade civil.
O relator destaca a “vasta produção acadêmica” do ex-ministro e sua atuação tanto na advocacia privada quanto na administração pública, tendo experiência “com as diversas facetas do fenômeno jurídico na nossa sociedade”.
O senador também registra que Moraes não tem parentes que exerçam atividades vinculadas à sua atuação profissional, não tem "ligação com empresas ou entidades não governamentais", está em situação de regularidade fiscal e não é alvo de processos judiciais.
Eduardo Braga lembra, ainda, o apoio à indicação de Alexandre Moraes por parte de entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O Tribunal de Justiça de São Paulo também se manifestou favoravelmente ao nome de Moraes.
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Pauta da semana
Além da análise do relatório de Eduardo Braga, a pauta da primeira semana de trabalho do Senado tem 27 itens para apreciação.
Na quarta-feira (15), os senadores devem votar, em comissão mista, o relatório sobre a Medida Provisória 747, que prorroga o prazo para renovação das concessões e permissões das emissoras de radiodifusão.
Também está prevista para esta semana a votação da proposta que considera a vaquejada (competição em que vaqueiros puxam um boi pelo rabo e o derrubam em um espaço delimitado), como uma manifestação cultural que não fere os direitos dos animais.
O projeto que trata dos crimes de abuso de autoridade não aparece na pauta desta semana da CCJ, pois ainda aguarda a designação de um relator, para só então seguir para análise dos senadores – como o processo de indicação de Alexandre de Moraes. Como foi alvo de muita polêmica no ano passado, a expectativa é que o projeto de abuso de autoridade passe mais tempo em discussão, antes de ser apreciado pela CCJ.
*Com informações da Agência Brasil e da Agência Senado