O prazo para que as famílias dos policiais militares (PMs) do Espírito Santo encerrassem os protestos que acontecem em frente aos quartéis de todo o estado terminou às 6h desta sexta-feira (10), mas as manifestações continuam. Com isso, a paralisação dos PMs, que já dura sete dias, continua sem solução. De acordo com o secretário de Direitos Humanos do Espírito Santo, Julio Pompeu, com a falta de acordo, a mesa de negociações e a ideia de reunião com as lideranças do movimento "perde o sentido".
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Os secretários do governo e representantes das mulheres e das associações de classe dos policiais participaram, nesta quinta-feira (9) de uma reunião que durou dez horas e que acabou no início da madrugada desta sexta. Apesar do tempo de negociação, as mulheres não aceitaram as propostas do governo e não houve acordo. O governo, no entanto, manteve sua proposta em aberto até as 6h.
O governo propôs que eventuais crimes praticados e infrações administrativas serão apurados com isenção e “sem qualquer tipo de perseguição” aos policiais. Também se comprometeu a apresentar um cronograma para concretizar as promoções previstas em lei que não tenham sido efetivadas para que todos os PMs que tenham direito sejam promovidos até o fim do ano.
As lideranças do movimento pedem a anistia aos policiais, que são proibidos pela Constituição de fazer greve, e reajuste salarial.
“Com relação à contraproposta apresentada pelo movimento das mulheres, familiares e amigos dos policiais militares, na qual pedem ao governo 20% de reajuste imediato e 23% de reajuste escalonado, o Comitê, com base nas justificativas já apresentadas, especialmente no que tange à obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, reitera a impossibilidade fiscal e legal da concessão do pleito”, diz a ata da reunião.
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O Comitê Permanente de Negociação é formado pelos secretários dos Direitos Humanos, Julio Pompeu, da Casa Civil, José Carlos da Fonseca, de Controle e Transparência, Eugênio Ricas, e da Fazenda, Paulo Roberto Ferreira.
“O estado está dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo acionado pelo Tribunal de Contas com frequência. Isso nos impede legalmente de dar aumento a qualquer categoria funcional. Portanto, não podemos conceder aumento neste momento”, disse o secretário de Direitos Humanos. “Com relação à anistia, não podemos transigir com relação a práticas que são criminosas”.
Greve dos policiais militares
As manifestações começaram na última sexta-feira (3), quando parentes de policiais, principalmente esposas, organizaram uma reunião em frente à 6ª Companhia, no bairro de Feu Rosa, no município de Serra, na Grande Vitória, e bloquearam a saída de viaturas. Os protestos se estenderam para outros batalhões durante o fim de semana e atingem todos os quartéis do estado.
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* Com informações da Agência Brasil.