O ministro Celso de Mello, decano no STF (Supremo Tribunal Federal), informou nesta quinta-feira (9) que deverá tomar até amanhã uma decisão a respeito da validade nomeação de Moreira Franco para a Secretaria Geral da Presidência da República, pasta que tem status de ministério. Mello é relator de dois mandados de segurança nos quais os partidos Rede Sustentabilidade e PSOL questionam a posse.
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O imbróglio em torno da nomeação de Moreira Franco diz respeito ao fato de ele ser investigado em ações decorrentes da Operação Lava Jato. Caso assuma o cargo de ministro, passa a ter foro privilegiado, devendo ser investigado apenas pelo STF .
A decisão proferida por Celso de Mello deverá colocar um fim à guerra de liminares da Justiça contra a nomeação. Na manhã de hoje (9), o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), sediado em Brasília, derrubou despacho proferido pela primeira instância que anulou a nomeação. Horas depois, uma nova decisão, proferida pela Justiça do Rio, voltou a cancelar a posse.
AGU defende posse
A nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro é defendida pela AGU (Advocacia-Geral da União) , que contesta o principal argumento das ações, o de que a situação se assemelha à nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – réu em ações penais da Lava Jato – para a Casa Civil no ano passado, quando o Palácio do Planalto ainda era chefiado por Dilma Rousseff.
Na época, o ministro Gilmar Mendes, também do Supremo, suspendeu a posse de Lula , argumentando que a nomeação do ex-presidente foi tomada com o objetivo de concede ao petista foro privilegiado, de modo que ele não fosse julgado pelo juiz federal Sérgio Moro nos processos decorrentes da Lava Jato.
A AGU afirma que as situações são diferentes. Isso porque Moreira Franco , ao contrário de Lula, já exercia funções no atual governo, como secretário do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), criado em setembro de 2016. Segundo a AGU, a elevação do cargo para um de ministro teve como função fortalecer o programa governamental.
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Nesta semana, Lula pediu ao STF que corrija o “erro histórico” referente à suspensão da sua posse e o considere ex-ministro do governo Dilma .
* Com informações da Agência Brasil