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Se negar a realizar exames determinados pelo corpo clínico do Complexo Médico-Penal, segundo as leis de execuções penais, constitui infração leve

Eduardo Cunha disse que tem aneurisma cerebral e que as condições do presídio não favorecem seu tratamento
José Cruz/Agência Brasil - 13.07.2016
Eduardo Cunha disse que tem aneurisma cerebral e que as condições do presídio não favorecem seu tratamento

Um dia após o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ter dito em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro que ele tem um aneurisma cerebral , o ex-presidente da Câmara se negou a fazer um exame que comprove tal mal.

De acordo com informações divulgadas pelo diretor do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen), Luiz Alberto Cartaxo de Moura, Eduardo Cunha "negou-se terminantemente", no início da manhã desta quarta-feira (8), a ser examinado.

Em um áudio divulgado à imprensa, Moura afirma que, mesmo em frente aos médicos, Cunha afirmou que não faria o exame.

Além disso, Moura explicou que, antes de declarar o aneurisma à Justiça Federal, o deputado cassado já havia informado tal enfermidade ao corpo médico do Complexo Médico-Penal, "que solicitou à família e aos advogados que fossem encaminhados os exames e os documentos comprabatórios de tal situação, o que até hoje não aconteceu".

"Então, por duas vezes, já se tentou comprovar a existência deste aneurisma e, por duas vezes, isto não foi possível", afirma o diretor do Depen.

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Se negar a realizar exames determinados pelo corpo clínico do Complexo Médico-Penal, nos termos das leis de execuções penais, constitui infração leve, o que ficará na ficha carcerária do deputado cassado.

Saída desnecessária

Em entrevista coletiva realizada na tarde desta quarta-feira (8), o diretor do Departamento Penitenciário do Paraná, Luiz Alberto Cartaxo de Moura, afirmou que o fato de o ex-deputado possuir um aneurisma cerebral – caso isso seja comprovado – não significa que ele tenha o direito automático da prisão domiciliar.

Segundo Moura, o que tem que ser controlado, no caso de Cunha, é a pressão arterial. “Um pico de pressão poderia provocar o rompimento desse aneurisma. Ele recebe todas as medicações nos horários certos.”

No depoimento ao juiz Moro, Eduardo Cunha disse que a unidade onde está preso não oferece condições para lhe oferecer o atendimento médico necessário, o que foi rebatido pelo diretor. “A afirmação de que o CMP [Complexo Médico Penal, em Pinhais] não oferece condições eu contesto veementemente. Oferece, sim, condições de custódia a qualquer paciente nas condições que ele alega ter e que não comprovou.”


Depoimento a Sérgio Moro

Nesta terça-feira (7), o ex-presidente da Câmara foi interrogado pela primeira vez pelo juiz Sérgio Moro em ação decorrente da Operação Lava Jato. Em meio ao depoimento, o deputado cassado leu uma carta ao magistrado.

“Gostaria de dizer que também sofro do mesmo mal que acometeu a ex-primeira-dama Marisa Letícia: um aneurisma cerebral. Aproveito para prestar minha solidariedade à família pelo passamento. O presídio onde ficamos não tem a menor condição de atendimento se alguém passar mal. São várias as noites que os presos gritam, sem sucesso, por atendimento médico e não são ouvidos pelos poucos agentes que lá ficam à noite”, diz um trecho.

Acusações

O ex-deputado é acusado de receber propina no valor de R$ 5 milhões em um contrato para a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

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Eduardo Cunha está preso preventivamente desde o dia 19 de outubro do ano passado. De acordo com o MPF, a prisão preventiva se justifica porque há evidências de que ele tem contas no exterior que ainda não foram identificadas, o que poderia colocar em risco as investigações. Os procuradores também alegam que ele tem dupla nacionalidade – brasileira e italiana – e poderia fugir do País.

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