Atual presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) confirmou nesta terça-feira (31) que irá disputar a reeleição e garantiu que sua participação na disputa não fere a Constituição. A escolha dos novos integrantes da Mesa Diretora da Casa está marcada para quinta-feira (2).
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No STF (Supremo Tribunal Federal), maia defendeu a legalidade de sua candidatura, mesmo diante de questionamentos apresentados por seus adversários. O deputado afirma que a questão é um assunto interno da Câmara e que, por esse motivo, não tem de ser arbitrada pelo Judiciário.
Ele assegura ainda que a Carta Magna não proíbe a reeleição de quem cumpre mandato-tampão na Câmara. Maia assumiu o mandato de presidente da Casa em julho do ano passado, depois da cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O artigo 57 da Constituição diz que é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição [da Mesa Diretora] imediatamente subsequente”. Para os aliados de Maia, esse dispositivo não se aplica nos casos de mandato-tampão.
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"Importante ressaltar que, ao contrário das disposições relativas às eleições no âmbito do Poder Executivo, em que a Constituição é explicita em sujeitar aquele que ocupa um mandato-tampão às restrições da reeleição, não há nenhuma limitação no que se refere aos sucessores ou substitutos dos titulares dos cargos das Mesas Diretoras eleitos previamente nas eleições ordinárias", diz Maia.
A resposta foi protocolada nas ações em que o partido Solidariedade e o também pré-candidato André Figueiredo (PDT-CE) contestam a legalidade da candidatura.
As ações contra a candidatura de Maia são relatadas no Supremo pelo ministro Celso de Mello, que não deve decidir nesta terça-feira a liminar.
Outros concorrentes
Na segunda-feira, Júlio Delgado (PSB-MG) lançou oficialmente sua candidatura para a presidência da Câmara . Também ontem, Rogério Rosso (PSD-DF) anunciou seu retorno à disputa. Ele havia suspendido a campanha porque o STF ainda não decidiu se Maia pode ou não ser candidato e porque não há previsão de o assunto entrar na pauta do Supremo na quarta-feira (1º).
Também participam da disputa Jovair Arantes (PTB-GO) e o deputado André Figueiredo (PDT-CE), que deverá atrair votos de partidos como PT, PCdoB, Rede, PSOL e do próprio PDT.
* Com informações da Agência Brasil