Pelo regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF), no artigo 38, "em caso de aposentadoria, renúncia ou morte", o relator é substituído pelo ministro que será nomeado pelo presidente da República para sua vaga.
Logo, com a morte do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato , os executivos e advogados da Odebrecht e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, temem que o processo sofra atraso de meses.
O planejado era que a homologação das delações da Odebrecht acontecesse em fevereiro. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, os cálculos são de que, se os casos da Lava Jato forem redistribuídos a um outro ministro, a homologação dos 950 depoimentos da construtora poderiam ser adiadas em pelo menos três meses.
Em um rápido pronunciamento à imprensa na noite desta quinta-feira, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, evitou comentar o futuro dos processos da Lava Jato após a morte de Teori.
“Não estudei nada, por enquanto”, disse ao ser questionada sobre que ministro ficaria com a relatoria dos inquéritos. “Minha dor é humana, como tenho certeza de que é a dor de todos os brasileiros depois de perder um juiz como este”, afirmou.
Janot diz que Brasil está sendo colocado à prova
Janot estava na Suíça quando recebeu a notícia sobre a morte de Teori. Imediatamente, ordenou o cancelamento de todos os seus compromissos no país e decidiu que retornaria nesta sexta-feira (20) ao Brasil, chegando a Brasília no fim do dia.
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A pessoas próximas, o procurador-geral da República admitiu que, agora, o que está em jogo é a investigação da Operação Lava Jato
De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, à imprensa, Janot insistiu que o momento era de luto e que não falaria sobre processos políticos. No entanto, quem esteve com ele na noite desta quinta-feira, segundo o jornal, escutou dezenas de vezes que o Brasil estava sendo colocado à prova.
Executivos da Odebrecht temem novo nome
Entre os executivos da empreiteira, o medo do atraso anda paralelo à apreensão pela escolha do nome do novo relator. Temer ainda não falou sobre quem será o novo ministro.
Assim que souberam do acidente que vitimou Teori, dirigentes da Odebrecht passaram a pesquisar a jurisprudência em torno da sucessão de uma relatoria como essa.
De acordo com a Folha de S.Paulo, como aliados do governo Temer, incluindo o próprio presidente, são citados na delação, a Odebrecht teme que um relator nomeado pelo peemedebista possa intervir a favor do governo, chegando até a vetar a homologação.
Só na delação de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, o nome de Temer aparece 43 vezes.
Caso a homologação não aconteça, o acordo passa a não ter validade.
Outra consequência da morte do ministro é o atraso do início do cumprimento de penas dos executivos da Odebrecht acertadas nos acordos de delação, que passam a vigorar depois da homologação feita pelo STF, o que estava nas mãos de Teori Zavascki.