A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deu um prazo de dez dias, a partir desta segunda-feira (16), para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a ação em que o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) tenta barrar a candidatura à reeleição, ainda não oficial, do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
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Em virtude do recesso na Corte, o assunto só deve ser decidido pelos ministros após a eleição para o comando da Câmara, prevista para o dia 2 de fevereiro. Figueiredo alega no STF que Maia não pode ser eleito para um novo mandato.
Ele defende que o caso do atual presidênte da Casa seja diferente da condição do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), que assumiu "mandato tampão" após a renúncia de Renan Calheiros (PMDB-AL), em 2007. O precedente é utilizado pelos defensores da candidatura de Rodrigo Maia.
"[Tendo sido] eleito, o atual presidente da Câmara não pode ser novamente eleito, dentro da mesma legislatura. A vedação é expressa. Já no caso do senador Garibaldi Alves, não se cuidava de reeleição, mas sim de eleição para um novo cargo. Essa distinção é fundamental, e tem o condão de afastar a equiparação das situações", sustenta André Figueiredo.
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Candidatura de Maia
No início do ano, o presidente da Câmara dos Deputados disse que só vai se candidatar se entender que sua candidatura “representa um caminho de harmonia na relação entre os poderes e, principalmente, no plenário da Câmara." Ainda segundo ele, até julho do ano passado, o plenário tinha virado um campo de guerra.
Rodrigo Maia foi eleito presidente da Câmara, em julho do ano passado, para substituir o deputado Eduardo Cunha, após a cassação. O Artigo 57 da Constituição Federal diz que é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição [da Mesa Diretora] imediatamente subsequente”.
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No entendimento de aliados de Maia, esse dispositivo não se aplica nos casos de mandato tampão. Maia disse que o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), pediu que ele oficializasse a candidatura o quanto antes. “O encaminhamento do PSDB hoje, e de outros partidos nos próximos dias, vão amadurecer e estimular minha decisão”, declarou.
Para o presidente da Câmara, o STF vai respeitar a decisão dos 513 deputados na eleição de 2 de fevereiro próximo.
* Com informações da Agência Brasil