A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Laurita Vaz, decidiu manter na cadeia o ex-prefeito de Januária (MG) Maurílio Arruda (PTC), preso há quatro meses. O político ficou conhecido por ter sido flagrado fugindo de uma viatura da PF (Polícia Federal) em setembro do ano passado quando era levado para prestar depoimento em uma delegacia na cidade de Montes Claros, também em Minas Gerais.
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Arruda, que é acusado de fraude de licitações, foi preso pela PF no dia 12 de setembro do ano passado, durante a Operação Rua da Amargura. Dois dias depois, quando foi levado para depor, o político aproveitou um engarrafamento para fugir da viatura. Ele conseguiu escapar dos policiais com a ajuda de um motociclista, mas foi recapturado alguns dias depois.
A defesa do ex-prefeito impetrou habeas corpus junto ao STJ , mas o pedido foi indeferido pela ministra Laurita Vaz. Na petição, os advogados alegaram que a prisão preventiva contra Arruda teria sido decretara para impedir que ele disputasse a eleição municipal de 2016, na qual era novamente candidato à prefeitura do município.
Em sua resposta, a presidente da Corte afirmou que a substituição da prisão preventiva por medidas alternativas seria inviável. Isso porque Arruda já descumpriu outras medidas cautelares determinadas pelo juízo de primeira instância em processos relacionados ao que levou à atual prisão.
Acusações
Maurílio Arruda já havia tido a prisão preventiva decretada em 2014, em consequência das investigações da Operação Exterminadores do Futuro, que investigava a atuação de uma quadrilha supostamente formada para fraudar licitações na cidade. Ele também já foi investigado em outras operações da corporação.
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De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), o ex-prefeito teria participado inicialmente de um esquema para desviar recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), destinados à construção e reforma de 16 escolas na zona rural do município.
Medidas cautelares
Após recurso na primeira operação, por ordem do STJ, o juízo competente fixou medidas cautelares diversas da prisão. Entretanto, segundo o MP-MG, Arruda desrespeitou de forma ostensiva essas medidas, o que ensejou um novo pedido de prisão preventiva já no âmbito da Operação Rua da Amargura, que investiga desvio de verbas em obras de pavimentação. Foi quando ocorreram a fuga e a recaptura.
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Para a presidente do STJ, o caso em análise não se enquadra nas hipóteses excepcionais passíveis de deferimento de liminar. Além de destacar o descumprimento das medidas cautelares adotadas, a ministra Laurita Vaz argumentou que a defesa do político ingressou com pedido de habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário, o que não é aceito pela jurisprudência do STJ e do STF (Supremo Tribunal Federal).