A história da artista plástica Kawara Welch, de 23 anos, acusada de ter 'stalkeado' um médico em Ituiutaba, Minas Gerais, chamou a atenção e gerou questionamentos se um stalker pode ser punido pela Justiça.
No Brasil, o crime de stalking é tipificado como "perseguição" no Código Penal. A Lei nº 14.132, de 31 de março de 2021, acrescentou o artigo 147-A ao Código Penal, definindo a prática e suas punições.
De acordo com esse artigo, a perseguição é caracterizada por condutas reiteradas que ameaçam a integridade física ou psicológica, restringem a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadem ou perturbam a esfera de liberdade ou privacidade da vítima.
Punições previstas
1. Pena de reclusão
- A pena básica para o crime de perseguição é de reclusão de 6 meses a 2 anos, além de multa.
2. Agravantes
- A pena pode ser aumentada se o crime for cometido:
- Contra criança, adolescente ou idoso.
- Contra mulher por razões da condição de sexo feminino.
- Mediante concurso de duas ou mais pessoas.
- Com o emprego de arma.
3. Medidas protetivas
- Além da pena de reclusão e multa, o juiz pode aplicar medidas protetivas de urgência para proteger a vítima, como proibição de contato e de aproximação do agressor, previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
4. Consequências adicionais
- Dependendo do caso, outras consequências jurídicas podem ocorrer, como a obrigação de indenização por danos morais e materiais à vítima.
5. Procedimento penal
- O crime de perseguição é de ação penal pública condicionada à representação. Isso significa que a perseguição só pode ser processada criminalmente se a vítima ou seu representante legal fizer uma representação formal à autoridade competente.
Essas condenações têm como objetivo coibir a prática do stalking e proteger as vítimas, oferecendo um respaldo legal contra comportamentos que podem ter sérias consequências psicológicas e físicas.
Caso Kawara
A perseguição começou em 2019, depois que ela conheceu o médico em 2018. Informações da investigação dizem que Welch fez mais de 500 ligações e enviou cerca de 1,3 mil mensagens em um único dia ao médico, que não teve sua identidade revelada.
O médico contou que o comportamento da acusada evoluiu com o passar do tempo. Antes, ela mandava mensagens, depois começou a fazer ameaças e, depois, iniciou invasões a seu consultório médico.
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