Nesta quinta-feira (21), a Polícia Federal prendeu preventivamente em São José do Rio Preto um ex-funcionário após investigações revelarem seu envolvimento em um esquema de desvio. Segundo a apuração, o crime teria movimentado mais de R$ 10 milhões do sistema Desarma do Ministério da Justiça.
O programa Desarma visa a entrega voluntária de armas, onde os cidadãos são indenizados pelo governo em valores que giram entre R$ 150 e R$ 450, dependendo do tipo da arma.
A operação, que resultou na prisão do ex-funcionário, investiga fraudes no programa de entrega voluntária, resultando em um mandado de prisão e dois de busca e apreensão.
Durante a investigação, a Polícia Federal descobriu que o ex-funcionário utilizava sua senha de acesso ao sistema para inscrever armas fictícias, recebendo vouchers de R$ 150 a R$ 300 em cada devolução fictícia.
Entre janeiro de 2018 e março de 2023, aproximadamente 27 mil armas fictícias foram incluídas fraudulentamente no Sistema Desarma. Essa ação criminosa resultou em um prejuízo estimado em mais de R$ 10 milhões aos cofres públicos.
A Justiça Federal determinou não apenas a prisão preventiva do ex-funcionário, mas também dois mandados de busca e apreensão, além da indisponibilidade dos bens do investigado. Esta medida inclui contas bancárias, três imóveis e um veículo que podem ser usados na reparação dos danos causados.
O ex-funcionário enfrentará acusações pelo crime de estelionato majorado, cuja pena prevista é de um a cinco anos de prisão, com aumento de um terço por ser praticado contra o Estado.
O Ministério Público Federal irá conduzir o processo, visando responsabilizar o ex-servidor pelos danos causados ao sistema Desarma.