O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) afirmou nesta sexta-feira (24) que as vinícolas que faziam uso de mão de obra análoga à escravidão durante a safra da uva na Serra do Rio Grande do Sul podem ter que pagar direitos trabalhistas às mais de 200 pessoas resgatadas na última quinta (23) durante uma operação policial na cidade de Bento Gonçalves.
Segundo o gerente regional do Ministério do Trabalho em Caxias do Sul, as três vinícolas (Aurora, Cooperativa Garibaldi e Salton) haviam contratado uma empresa de serviços de apoio administrativo que oferecia a mão de obra.
Pedro Augusto de Oliveira Santana, de 45 anos, responsável pela empresa, chegou a ser preso durante a ação policial, masirá responder pelo crime em liberdade. Eleuma fiança de R$ 40 mil.
O advogado do suspeito informou que terá um posicionamento de Pedro assim que conversar com ele.
"As pessoas que tomaram esse serviço, as pessoas que foram beneficiadas por esse serviço, também podem ser responsabilizadas. A gente chama isso de responsabilidade subsidiária. Primeiro, o empregador tem a responsabilidade. Se ele não pagar, as pessoas que trabalharam em determinada vinícola, que prestaram o serviço lá, podem cobrar, e nós vamos chegar nesse ponto, dessa vinícola que se beneficiou desse trabalho", afirmou.
As empresas afirmaram, em nota, que desconheciam as irregularidades e sempre atuaram dentro da lei.
Já para a Corte, "não basta tu contratar alguém, tu tem tem que saber quem tu tá contratando, tu tem que ter essa responsabilidade de examinar se ele oferece as condições [adequadas] e os diretos [legais]."
Todos os 200 trabalhadores resgatados receberam acolhimento em um ginásio de Bento Gonçalves, na quinta (23).
A operação
A operação da Polícia Rodoviária Federa em conjunto com o MTE e o Polícia Federal teve início após três trabalhadores procurarem a PRF em Caxias do Sul afirmando que haviam fugido de um alojamento em que eram mantidos contra sua vontade. Já no local, após a denúncia, os trabalhadores foram encontrados em uma "situação degradante", afirmaram os agentes.
Notas das vinícolas
Aurora
"A Vinícola Aurora se solidariza com os trabalhadores contratados pela empresa terceirizada e reforça que não compactua com qualquer espécie de atividade considerada, legalmente, como análoga à escravidão.
No período sazonal, como a safra da uva, a empresa contrata trabalhadores terceirizados, devido à escassez de mão-de-obra na região. Com isso, cabe destacar que Aurora repassa à empresa terceirizada um valor acima de R$ 6,5 mil/mês por trabalhador, acrescidos de eventuais horas extras prestadas.
Além disso, todo e qualquer prestador de serviço recebe alimentação de qualidade durante o turno de trabalho, como café da manhã, almoço e janta.
A empresa informa também que todos os prestadores de serviço recebem treinamentos previstos na legislação trabalhista e que não há distinção de tratamento entre os funcionários da empresa e trabalhadores contratados.
A vinícola reforça que exige das empresas contratadas toda documentação prevista na legislação trabalhista.
A Aurora se coloca à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos."
Garibaldi
"Diante das recentes denúncias que foram reveladas com relação às práticas da empresa Oliveira & Santana no tratamento destinado aos trabalhadores a ela vinculados, a Cooperativa Vinícola Garibaldi esclarece que desconhecia a situação relatada. Informa, ainda, que mantinha contrato com empresa diversa desta citada pela mídia.
Com relação à empresa denunciada, o contrato era de prestação de serviço de descarregamento dos caminhões e seguia todas as exigências contidas na legislação vigente. O mesmo foi encerrado.
A Cooperativa aguarda a apuração dos fatos, com os devidos esclarecimentos, para que sejam tomadas as providências cabíveis, deles decorrentes.
Somente após a elucidação desse detalhamento poderá manifestar-se a respeito.
Desde já, no entanto, reitera seu compromisso com o respeito aos direitos – tanto humanos quanto trabalhistas – e repudia qualquer conduta que possa ferir esses preceitos."
Salton
"A Família Salton repudia veementemente e não compactua com nenhum tipo de trabalho sob condições precárias, análogas à escravidão. A empresa e todos os seus representantes estão solidários a todos os trabalhadores e suas famílias, que foram tratados de forma desumana e cruel por um prestador de serviço contratado.
Reforçamos que todas as informações foram verificadas antes da contratação do fornecedor. Entretanto, trata-se de incidente isolado e a Família Salton já está tomando medidas cabíveis frente ao tema, além de ser colocar à disposição dos órgãos competentes para colaborar com o processo.
A empresa salienta que já está trabalhando para intensificar os controles de contratação, prevendo medidas mais austeras em todo e qualquer contrato de serviços terceirizados. Prevê ainda a associação e parcerias com órgãos e entidades do setor para melhorar a fiscalização de práticas trabalhistas.
Com um legado de 112 anos, a Família Salton é referência em sustentabilidade e signatária do Pacto Global da ONU e realiza projetos que refletem diretamente a responsabilidade social da empresa e seu compromisso como empresa cidadã."
Entre no canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o perfil geral do Portal iG.