Construções irregulares em áreas da prefeitura do Rio foram demolidas na manhã desta quarta-feira, na Colônia Juliano Moreira , em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, pelas Secretarias municipais de Conservação e de Ordem Pública. Os imóveis foram vendidos por milicianos que atuam na colônia. Segundo a Subprefeitura da região, cada imóvel foi comercializado entre R$ 30 e R$ 70 mil cada. Hoje, sete imóveis ilegais foram ao chão. Entre eles, uma casa que tinha sido ocupada horas antes da operação.
Em uma das construções, os milicianos estavam para levantar um prédio de três andares sobre um pavimento de seis lojas. A obra ainda estava em estágio inicial. Um muro que dividia um loteamento irregular também foi demolido.
A ação faz parte de uma operação de repressão a construções irregulares. Os imóveis de hoje foram vistoriados, notificados e embargados. Desde o começo do ano, 161 casas, prédios ou lojas ilegais foram demolidas só na Zona Oeste.
A maioria das edificações já estava desabitada, mas uma, mesmo sem estar pronta, tinha moradores , e foi interditada pela Defesa Civil municipal por apresentar risco estrutural e vícios de construção.
— Aqui são áreas públicas e não vamos tolerar a especulação imobiliária por parte de pessoas que exploram áreas do estado em benefício próprio. A prefeitura do Rio está ciente dessas irregularidades e não vamos tolerar. Aqui eles estavam usando ilegalmente e fazendo comércio do espaço público — disse o delegado Brenno Carnevale, secretário de Ordem Publica.
A milícia tomou conta do local e vem vendendo lotes para a construção de imóveis irregulares no terreno. Nos últimos meses, ações semelhantes vêm sendo feitas constantemente pela prefeitura na Colônia Juliano Moreira, uma área federal, administrada pelo município.
Nos últimos três anos, já foram demolidas mais de 80 construções irregulares na região. De acordo com a prefeitura, a área da Colônia tem o tamanho do bairro de Copacabana. O local tem sido utilizado nos últimos anos para grilagem de terra. A atividade, de cunho especulativo, tem como objetivo a expansão de pequenas construções residenciais ou comerciais, e é um dos ramos de negócio da milícia , que aterroriza os moradores da Zona Oeste .
Segundo Talita Galhardo, subprefeita de Jacarepaguá, denúncias sobre a expansão de atividade imobiliária irregular na região têm partido dos próprios moradores.
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— Não vou permitir que áreas públicas sejam loteadas e vendidas por criminosos — destaca.
De acordo com Galhardo, o maior problema na região são as áreas livres, que estão sendo usadas irregularmente:
— Diferentemente de Copacabana, que não tem mais espaço, aqui as pessoas olham e acham que podem construir irregularmente. Não é assim. Não pode ocupar, lotear e vender terreno do estado. Tem muita gente envolvida nessa venda. Temos informações que eles estão vendendo e falando que a prefeitura autoriza as vendas. É mentira.
A estratégia de construção para evitar a demolição pela prefeitura é semelhante em todas as áreas dominadas pela milícia. São erguidas casas simples e, nelas, são instaladas famílias, evitando assim a demolição imediata por parte de prefeitura. Em seguida, no mesmo lote, estruturas mais resistentes são construídas para suportar outros pavimentos. Em pouco tempo, um prédio acaba sendo erguido. É o caso de uma das casas. Mesmo embargada, a construção seguiu. Nesta manhã, segundo agentes da município, a família que estava no local tinha se mudado horas antes para evitar a demolição.
A secretária municipal de Conservação, Anna Laura Valente Secco, afirmou que todas as edificações foram vistoriadas, e os proprietários, notificados. A prefeitura diz ter comunicado os habitantes no último dia 26.
— Analisamos esses imóveis e eles estavam em uma área que será construída uma praça. Não poderia existir construções aqui — destaca Anna.
A secretária afirma que a Zona Oeste é a área da cidade onde mais se registra construções irregulares e ilegais:
— É a área que tem muitos problemas de construções irregulares. Analisamos todos os casos que nos chegam.
Na tentativa de postergar a demolição do seu galpão, um empresário disse que a prefeitura deveria colocar abaixo todas as casas da região. Ele alegava que nenhum dos imóveis tem o Registro Geral de Imóveis (RGI). O homem se recusou a tirar os materiais de sua loja.
— Se for demolir, vai ter que demolir tudo. Aqui ninguém tem RGI (Registro Geral de Imóveis) das casas ou dos estabelecimentos. Vocês terão que demolir tudo — disse.
O homem confirmou que tinha comprado o imóvel e sabia que ali era área pública.
— Sabemos que aqui é área pública. Construímos. Querem fazer praça aqui para quê? Já tem tanta praça — destacou.
A ação teve o apoio do 18º Batalhão da Polícia Militar (Jacarepaguá) e da Guarda Municipal.
Loteamento em expansão
Os dados da prefeitura mostram que a Colônia Juliano Moreira, onde há forte atuação da milícia, é um dos pontos de maior crescimento imobiliário irregular do Rio de Janeiro. Loteadores chegaram a construir de 150 a 200 novos apartamentos somente durante a quarentena, segundo informações repassadas em junho do ano passado por um funcionário da prefeitura com acesso ao local. Investigações apontavam, em 2019, que o bairro tinha 18 diferentes pontos de invasão.
— O que mais fazem são pequenos prédios de três andares, é muito rápido. Em 15 dias alguns ficam prontos. São edifícios com quatro a 12 quitinetes — afirmou, à época, o interlocutor, que confirma a aceleração durante a pandemia. — Teve obra que já existia antes, mas posso dizer que houve de 150 a 200 residências que levantaram do zero na quarentena. A fiscalização, que era precária, ficou pior. Atualmente, as áreas onde constroem mais são nas Avenidas Beira Rio e Nossa Senhora do Remédio.
Procurada, a SMIH respondeu, então, que mantém a fiscalização na Colônia Juliano Moreira. Já a Polícia Civil confirmou que a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) possui investigações sobre ação de milícias na Colônia e nas Ilhas da Barra.