O presidente da Câmara dos Deputados , Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (8) que a proposta que prevê a redução de pelo menos 10% dos benefícios tributários, financeiros e de crédito entre 2025 e 2026 representa um avanço na responsabilidade fiscal do País.
“De certa forma, o Congresso dá uma colaboração importante no que diz respeito à responsabilidade fiscal do país”, declarou durante sessão no plenário.
A proposta está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que obriga o governo federal a diminuir gradualmente os incentivos fiscais com o objetivo de melhorar a eficiência do gasto tributário e equilibrar receitas e despesas públicas.
O texto altera a lei que estabeleceu o novo arcabouço fiscal brasileiro, aprovado no primeiro semestre de 2023, e busca conter os chamados “gastos tributários”, que hoje ultrapassam a casa dos R$ 500 bilhões anuais.
A medida deverá ser votada ainda nesta semana, conforme definição do Colégio de Líderes da Câmara .
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