O PSDB e outros sete partidos protocolaram, nesta quinta-feira (4), uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a validade do decreto legislativo que suspendeu os aumentos das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O movimento ocorre após o governo federal acionar a Corte para tentar reverter a decisão do Congresso Nacional e, consequentemente, restabelecer o aumento tarifário.
Além do PSDB, a ação é assinada pelo Solidariedade, Progressistas, União Brasil, PRD, Republicanos, Podemos e Avante .
Na avaliação das siglas, o Congresso agiu corretamente ao derrubar os decretos editados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) . A edição das normas, para as legendas, não respeitou o devido processo legislativo.
Entenda
O Congresso Nacional derrubou, em 25 de junho, os decretos do presidente Lula que elevavam as alíquotas do IOF, em uma derrota expressiva com 383 votos contra 98 na Câmara e aprovação simbólica no Senado.
A medida previa arrecadar R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 10 bilhões em 2026, mas a rejeição implica uma perda de cerca de R$ 10 bilhões ainda este ano.
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