O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou que a União e o INSS firmaram um acordo com a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público sobre os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas e que a proposta de conciliação, contendo um cronograma de ressarcimento, será apresentada nas próximas horas ao Supremo Tribunal Federal (STF) .
“Devo apresentar nas próximas horas, se já não apresentaram, proposta de conciliação acordada entre União, INSS, DPU, MPF e OAB que garante integralmente as condições de ressarcimento de todos os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas”, disse Messias em entrevista a jornalistas em Portugal, após participar do Fórum Jurídico de Lisboa.
“Conseguimos, com todas as instituições integrantes do sistema de Justiça, construir um acordo em benefício da sociedade. Portanto, nossos aposentados e pensionistas terão muito em breve uma boa notícia”, afirmou o ministro.
Na semana passada, o ministro do STF Dias Toffoli conduziu uma audiência de conciliação entre os órgãos e a União se comprometeu a apresentar até 10 de julho uma minuta do acordo, cuja homologação será analisada pelo Supremo.
O governo quer que esses valores sejam pagos sem afetar o arcabouço fiscal . Se o plano for homologado pelo plenário, incluindo essa previsão, o governo deve editar uma medida provisória (MP) para abrir créditos extraordinários visando o ressarcimento.
Na audiência de conciliação, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, disse que o órgão quer iniciar em 24 de julho o ressarcimento de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
O objetivo é que o pagamento seja feito em lotes, a cada 15 dias corridos, alcançando 1,5 milhão de aposentados em cada lote . Como o órgão recebeu 3,4 milhões de pedidos de ressarcimento, três lotes seriam suficientes para concluir o pagamento, segundo Waller.
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