O presidente Lula enviou ao Congresso Nacional uma proposição que aumenta as penas de receptação e furto de celulares. Com a medida, uma nova qualificação de furto qualificado será criada, com pena de dois a oito anos de prisão.
O projeto de lei, que consta no Diário Oficial desta quarta-feira (25), considera como furto qualificado de celulares quando beneficia um mandante, mediante a pagamento, quando o objetivo do crime for revender o aparelho.
Além disso, uma nova categoria de receptação qualificada. Se o celular furtado ou roubado for adquirido para a revenda, a pena pode chegar até a 12 anos de prisão. A receptação simples chega a 8 anos de reclusão.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o objetivo é reforçar o combate às quadrilhas com especialização em furtos de celulares. O texto também passou pela Casa Civil antes do aval de Lula.
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