Enquanto o Senado discute um projeto que amplia o número de cadeiras na Câmara dos Deputados, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), lidera uma ofensiva contra a arrecadação via aumento do IOF. Motta anunciou que o plenário votará nesta quarta-feira (25) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 314/2024), que anula o decreto do Executivo que elevou o imposto sobre operações financeiras para viabilizar a meta fiscal de 2025. Para ele, a maioria da Casa defende o corte de despesas, e não a elevação de tributos, como caminho para cumprir o novo arcabouço fiscal.
O foco de Motta é enfrentar a estratégia do governo de usar a alta do IOF como fonte de receita adicional. Ele argumenta que a medida penaliza a população e que o Congresso precisa priorizar o enxugamento dos gastos primários. O governo, por outro lado, sustenta que a arrecadação extra é indispensável para evitar novos cortes em áreas sociais e contingenciamentos que prejudiquem o funcionamento da máquina pública. A disputa evidencia o impasse sobre quem arcará com os R$ 20,5 bilhões exigidos pela meta orçamentária do próximo ano.
Paralelamente, o Senado analisa um projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais, aprovado anteriormente na Câmara como resposta à exigência do STF sobre a redistribuição proporcional das cadeiras. A proposta evita a retirada de vagas de estados com perda populacional e cria novas cadeiras para unidades da federação que cresceram demograficamente. Santa Catarina e Pará, por exemplo, devem ganhar quatro deputados cada.
*Com informações da Agência Brasil
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