O secretário do Tesouro Nacional , Rogério Ceron , afirmou nesta quinta-feira (29) que uma eventual derrubada do decreto que eleva o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) pelo Congresso Nacional representaria um corte de recursos da mesma magnitude dos orçamentos combinados de dois importantes programas do governo federal: o Minha Casa, Minha Vida e os investimentos do Ministério da Defesa .
Segundo Ceron, a manutenção da medida é essencial para assegurar o equilíbrio fiscal em 2025. “Só para se ter uma ideia da dimensão: R$ 20 bilhões representam todo o orçamento anual do Minha Casa, Minha Vida, que gira em torno de R$ 12 bilhões, mais os R$ 8 bilhões aplicados anualmente na modernização das Forças Armadas”, explicou.
O secretário reforçou que, diante da atual conjuntura orçamentária, revogar a elevação do IOF poderia inviabilizar políticas públicas e comprometer o funcionamento de estruturas essenciais do Estado.
“A contenção de R$ 31,3 bilhões anunciada recentemente já levou os ministérios ao limite de execução. Qualquer nova perda de receita pressiona ainda mais a máquina pública”, alertou.
Durante entrevista à imprensa, Ceron também mencionou outros programas sociais que seriam diretamente impactados em caso de novas perdas na arrecadação. Um dos exemplos citados foi a Farmácia Popular , que opera com cerca de R$ 5 bilhões por ano .
“A discussão sobre o IOF não pode ser tratada apenas como um embate político. Estamos falando de manter ou não serviços fundamentais à população”, argumentou.
O decreto do governo federal que ampliou a tributação do IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguro foi publicado com a justificativa de alinhar a política fiscal à política monetária e reforçar o caixa da União. A estimativa inicial de arrecadação com a medida era de R$ 20,5 bilhões em 2025, mas, com ajustes, o valor foi recalculado para R$ 19,1 bilhões .
Na mesma ocasião, o Executivo recuou da elevação do IOF sobre investimentos de fundos nacionais no exterior , mantendo a alíquota zerada para esse tipo de operação — um gesto interpretado como tentativa de preservar a atratividade do Brasil no cenário internacional.
A declaração de Ceron vem em meio à crescente pressão do Congresso para revogar a medida. Na noite anterior, uma reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad , a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann , e os presidentes da Câmara e do Senado — Hugo Motta e Davi Alcolumbre , respectivamente — discutiu possíveis alternativas ao aumento.
“Há um consenso entre os Poderes sobre a necessidade de sustentar as políticas públicas. O desafio é encontrar fontes de financiamento que não comprometam a estabilidade fiscal”, concluiu Ceron.
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