O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF) , determinou nesta sexta-feira (16/5) a suspensão parcial da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) , investigado por participação na trama golpista atribuída ao núcleo próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro .
A medida de Moraes cumpre a decisão da Primeira Turma do STF , que, na semana passada, decidiu manter três das cinco acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Ramagem. O parlamentar continuará sendo processado pelos seguintes crimes:
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Tentativa de golpe de Estado ,
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Organização criminosa armada ,
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Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito .
Por outro lado, foram suspensas temporariamente duas imputações : dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado. A suspensão é válida até o fim do mandato parlamentar de Ramagem e passou a valer desde 14 de maio , data da publicação do acórdão.
Em 7 de maio, a Câmara dos Deputados , sob comando de Hugo Motta (Republicanos-PB) , aprovou a sustação da ação penal contra Ramagem com base no artigo 53 da Constituição Federal , que permite ao Congresso suspender processos contra seus membros. O comunicado foi formalizado ao Supremo no dia seguinte.
Entretanto, o STF ressaltou que a prerrogativa só vale para crimes cometidos após a diplomação do parlamentar, ocorrida em dezembro de 2022 . Assim, infrações anteriores — como as ligadas ao período em que Ramagem dirigia a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) — continuam válidas no processo.
Ramagem é acusado de utilizar a estrutura da Abin para promover espionagem ilegal de adversários políticos, episódio que ficou conhecido como “Abin Paralela” .
A tentativa da Câmara de suspender todas as acusações contra o deputado — e, por extensão, contra os demais envolvidos no núcleo 1 da trama golpista , incluindo Jair Bolsonaro — foi barrada por unanimidade no STF. A Corte rejeitou a manobra após questão de ordem levantada por Moraes , relator do caso.
Núcleo 1
Além de Ramagem, outros sete nomes foram denunciados e tiveram as acusações aceitas pela Primeira Turma do STF em 26 de março. Eles compõem o chamado “núcleo operacional do golpe” , também chamado de núcleo 1 :
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Jair Bolsonaro , ex-presidente da República;
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Walter Braga Netto , general e ex-vice na chapa de Bolsonaro em 2022;
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General Augusto Heleno , ex-ministro do GSI;
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Anderson Torres , ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
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Almir Garnier , ex-comandante da Marinha;
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Paulo Sérgio Nogueira , general do Exército e ex-ministro da Defesa;
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Mauro Cid , ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator
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