A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (13) a condenação dos irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão , além do delegado Rivaldo Barbosa , pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes , em março de 2018, no Rio de Janeiro.
A solicitação consta nas alegações finais da ação penal encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand .
De acordo com o Ministério Público Federal, os crimes foram cometidos com motivações políticas e econômicas ligadas à atuação de milícias no Rio de Janeiro . A PGR argumenta que os homicídios tiveram o objetivo de eliminar adversários políticos e intimidar parlamentares que representavam oposição aos interesses dos mandantes.
“Os homicídios foram perpetrados com a finalidade de inibir a regular atuação político-partidária de um grupo de parlamentares que defendiam ideais contrários aos dos mandantes”, registrou a PGR no documento.
A Procuradoria defende ainda que, além das penas por homicídio e organização criminosa, os acusados sejam destituídos de suas funções públicas e condenados ao pagamento de indenização por danos morais e materiais aos familiares de Marielle e Anderson — incluindo pais, filhos e cônjuges das vítimas.
A manifestação da PGR será avaliada pelo STF , que deve estipular o prazo para as defesas dos envolvidos se posicionarem.
Acusados
O pedido da PGR também inclui a condenação de Ronald Paulo Alves Pereira , conhecido como major Ronald , acusado de ter monitorado a rotina da vereadora e participado diretamente do crime, e de Robson Calixto da Fonseca , o Peixe , ex-assessor de Domingos Brazão no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) , suspeito de ter fornecido a arma usada nos assassinatos . Ambos também respondem por organização criminosa .
“E esse objetivo foi perseguido por iniciativa de agentes públicos investidos em cargos de elevada consideração social – parlamentar e conselheiro de Tribunal de Contas. Trata-se de motivação especialmente reprovável”, acrescentou Chateaubriand.
Réus no STF
Em junho de 2024 , os ministros da Primeira Turma do STF tornaram todos os investigados réus pelos assassinatos , por unanimidade. Os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão estão presos preventivamente desde 24 de março de 2025 , e respondem formalmente pelos crimes de duplo homicídio e participação em organização criminosa .
A defesa dos acusados ainda não se manifestou sobre o pedido de condenação. O espaço permanece aberto para atualizações.
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