Seja na ordem urbanística ou em questões relacionadas à saúde pública, a Secretaria DF Legal apresentou resultados relevantes em 2024. Ao longo do ano, a pasta ajudou no combate à dengue e fechou o cerco contra as invasões de áreas públicas.
No controle da proliferação do Aedes aegypti , que teve no início do ano seu período mais crítico, a DF Legal criou uma força-tarefa em janeiro para intensificar as ações de fiscalização de lotes sujos e do descarte irregular de lixo e entulho.
Até o fim de junho, período de vigência da força-tarefa, os auditores da secretaria fizeram 8,5 mil ações fiscais. Foram lavradas mais de 1,2 mil notificações e emitidas 209 multas.
Com a necessidade de continuar a prevenção aos possíveis focos do mosquito, após a chegada da seca, a pasta manteve as operações voltadas para o combate à dengue e fechou novembro com 20 mil ações fiscais somadas no ano.
Outro importante trabalho desenvolvido pela DF Legal foi direcionado ao combate às ocupações irregulares de áreas públicas. Conforme pontuou o governador Ibaneis Rocha em setembro, a grilagem foi uma das principais causadoras de queimadas na capital, e o trabalho da secretaria em conjunto com as polícias Civil e Militar resultou em diversas ações que inibiram e desconstituíram essas invasões.
Além das 732 operações realizadas até novembro deste ano, que devolveram 6.205.881m² de área pública ao DF , a pasta realizou monitoramento em diversos locais sensíveis para evitar a reocupação após a descaracterização de parcelamentos irregulares – os resultados das operações foram compilados em relatórios foram produzidos pela Secretaria Executiva de Inteligência e Compliance.
População de rua
A DF Legal também teve relevante papel na coordenação situacional das ações de acolhimento à população de rua, que foram iniciadas pelo GDF neste ano de maneira pioneira no Brasil , após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender as operações de abordagem à população de rua.
Num esforço conjunto envolvendo dezenas de órgãos do GDF, já foram realizadas 147 ações de acolhimento em 14 regiões administrativas distintas . Durante as operações, são oferecidos às pessoas em situação de rua serviços de saúde, educação, assistência social, vagas em abrigos, orientação sobre tratamento a animais domésticos, benefícios, políticas públicas e cadastramento para unidades habitacionais.
Fiscalização
A DF Legal atua para prestar um serviço público que garanta segurança, tranquilidade, harmonia e qualidade de vida à população. Exemplo disso são as fiscalizações de atividades econômicas, festas e eventos, mobiliários urbanos, descarte adequado dos resíduos, execução de obras e de combate à poluição visual decorrente dos meios de propaganda, dentre outros. Ao todo, a pasta realizou quase 80 mil ações fiscais de janeiro a novembro de 2024.
O trabalho de fiscalização da pasta em todo o DF tem o apoio fundamental do cidadão. Dados do Painel da Ouvidoria da Controladoria-Geral do Distrito Federal apontam que a DF Legal é o segundo órgão mais demandado pela população, com 24.583 manifestações até o início de dezembro.
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