A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline De Toni (PL-SC), comentou, nesta terça-feira (29), a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de retirar o Projeto de Lei 2858/22 da pauta da CCJ e transferi-lo para uma comissão especial.
Conhecido como PL da Anistia, o projeto visa conceder anistia a indivíduos presos por participação ou financiamento dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Inicialmente, o PL estava previsto para votação na CCJ, onde conta com apoio da maioria bolsonarista. A decisão de Lira de redirecionar o projeto ocorre em meio a pressões e no contexto de sua sucessão na presidência da Câmara. Com essa mudança, o projeto passará por uma nova análise antes de ser levado ao plenário.
O meu desejo é que seja aprovado o mais rápido possível no Plenário da Câmara. Todo o nosso esforço não foi em vão; nossa mobilização nos trouxe até aqui e não descansaremos enquanto não for aprovada. É urgente que façamos a verdadeira justiça e continuaremos firmes na nossa missão”, afirmou a deputada.
Segundo Arthur Lira, a criação da comissão especial tem o objetivo de permitir uma análise aprofundada do tema, evitando que o debate se transforme em uma disputa política.
PublicidadeO tema deve ser devidamente debatido pela Casa. Mas não pode jamais, pela sua complexidade, se converter em indevido elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras para a Mesa Diretora da Câmara. E é por isso que, na condição de presidente da Câmara dos Deputados, determinei a criação de uma Comissão Especial, para analisar o PL 2858/22”, declarou Lira.
Com a criação da comissão especial, o processo de tramitação do PL da Anistia volta ao estágio inicial, retardando a possível votação no plenário. Se o projeto continuasse na CCJ, ele teria chances de ser aprovado e seguir diretamente ao plenário, cabendo a Arthur Lira a decisão de colocá-lo em pauta.
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