Recém-aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) terá vários pontos vetados pelo governador Ibaneis Rocha. Em entrevista ao GPS Brasília e às rádios JK FM e Mix FM , ele deixou claro que algumas alterações surgiram depois que a proposta chegou às suas mãos.
“Algumas alterações eram do meu conhecimento, outras surgiram depois, como a dos hotéis e motéis nas Asas Sul e Norte, que surgiram com emendas de deputados. Já fiz a análise prévia e dedici pelo veto. A questão do camping me surpreendeu bastante. O parque vai ser constituído. Nós temos que ter mais áreas de lazer no DF e aquele local vem sendo utilizado só pelo pessoal do aeromodelismo, que é muito importante, e pode se tornar mais um espaço de lazer para a população. O camping eu achei que destoava da Asa Sul”, afirmou.
Ibaneis anunciou que vai vetar ainda o estabelecimento de comércios nos setores de embaixadas. “Foi outra coisa que me causou espanto. Acho desnecessário. Ali é uma região institucional e os lotes já estão constituídos. Não havia necessidade destes comércios nestas áreas. Então, encaminhei o veto” , completou.
Em relação ao uso de lotes de clubes desativados, como o antigo Caça e Pesca, o governador anunciou que buscará “harmonizar” o estabelecimento de moradias na região.
“Nós já temos, naquela região, um setor consolidado, com hotéis e infraestrutura constituída. Acho que, se feito da maneira correta, não vamos ter um impacto muito grande para a cidade e nem na vida dos moradores do Plano Piloto” , disse, anunciando que, como a sanção do PPCub só deve ocorrer no final de julho, haverá um período de debate e estudos. “Faremos tudo com muita responsabilidade” , completou.
Sem veto a hotéis mais altos
Sobre o aumento de gabarito dos hotéis de três andares, localizados nos setores hoteleiros Sul e Norte, Ibaneis Rocha adiantou que a mudança deve ser sancionada. “Nós temos de viabilizar o setor. Esses hotéis não têm capacidade financeira para se manter. E o setor está sendo desvirtuado. Já temos ali a Geap, o prédio do Casablanca vai virar um Centro Cultural do Itaú, e isso sim é o desvirtuamento do DF. Acho que a questão dos hotéis vai atender à sociedade e vai melhorar o setor”
, disse o governador, destacando que o projeto passará por estudos de impaco de trânsito e pelas análises tanto pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), quanto pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
“Isso não é um benefício aos proprietários destes hotéis. Eles vão ter de pagar a mais pelos lotes. Vai haver a Odir (Outorga Onerosa do Direito de Construir). Nós não podemos deixar como uma coisa gratuita, pois os que fizeram hotéis mais altos pagaram mais caro pelos terrenos e ocupam uma área regular. E certamente estes hotéis que serão reconstruídos vão ter que possuir garagens, inclusive rotativas” , completou.
Sobre a tramitação acelerada do PPCub na Câmara Legislativa, Ibaneis Rocha afirmou ainda que a proposta é antiga e sempre foi polêmica. “Eu acho que o tempo foi mais do que suficiente. O projeto vem sendo discutido no DF desde quando eu ainda fazia parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Estamos tratando aí de 15 anos de discussão. Polêmicas existem. Afinal, estamos tratando do projeto urbanístico do DF, mas temos que entender que Brasília, quando foi construída, tinha a previsão de ter 500 mil habitantes. Hoje, temos mais de 3 milhões. Então a cidade passa por processo de evolução e a legislação tem que acompanhar, senão teremos muitas irregularidades, e sem a legislação necessária” , concluiu.
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