A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) recebeu, nesta terça-feira (21), o ex-presidente da República Jair Bolsonaro em uma demonstração de apoio à manutenção dos vetos presidenciais à Lei da Segurança Nacional em reunião conjunta com a Frente Parlamentar da Segurança Pública. A Lei 14.197/22, que revoga a Lei da Segurança Nacional, foi sancionada com vetos por Bolsonaro em 2021, na ocasião como presidente da República.
Entre os artigos vetados pelo ex-presidente estão a definição de crime para comunicação enganosa em massa e o crime de atentado a direito de manifestação para impedimentos de manifestações. Outro veto de Bolsonaro incide sobre o trecho que previa o aumento de penas para militares para crimes contra o Estado de Direito e sobre o trecho que dispõe sobre o aumento de pena em um terço para crime de violência ou grave ameaça com arma de fogo por funcionários públicos. O veto 46 deve ser pautado na sessão do Congresso Nacional, prevista para a próxima semana. O governo federal quer a derrubada do veto, enquanto aliados do ex-presidente desejam a manutenção do veto.
Com nosso Presidente @jairbolsonaro e o Presidente da @fpagropecuaria reunidos com inúmeros parlamentares para pensarmos soluções pra o RS. Estamos tb trabalhando pela manutenção do veto 46/21, para preservar a liberdade de expressão e impedir a criação de crimes de opinião e a… pic.twitter.com/8rIL644TzJ
— Bia Kicis (@Biakicis) May 21, 2024
Para o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), a derrubada do veto inviabilizaria o trabalho das políticas e facilitaria invasões de terras. “Queremos manter o veto à lei da segurança nacional porque entendemos que é extremamente importante a possibilidade de manifestações e liberdades individuais. O veto trata do impedimento de manifestações públicas, da limitação da atuação policia na repressão das manifestações. É um tema que nos preocupa porque trata-se de democracia e de liberdade de expressão” , afirmou Lupion. Ele disse que a presença de Bolsonaro na reunião foi uma “surpresa agradável” .
Segundo Lupion, o ex-presidente pediu aos parlamentares a manutenção do veto. “Quem quer derrubar o veto que precisa colocar a maioria. Vamos trabalhar ou pelo destaque do veto ou pela cédula como manutenção do veto” , afirmou. Ele negou que haja negociação com o Executivo do veto da segurança nacional em troca do veto quanto à saidinha de presos. “A saidinha já está contabilizada como derrota certa para o governo. Não vamos usar um tema importante deste como moeda de troca” , afirmou.
A FPA adiou reunião com o secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, para receber o ex-presidente. Bolsonaro saiu sem falar com a imprensa e não respondeu a questionamentos sobre seu estado de saúde.
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