O Ministério Público Federal se manifestou em favor do arquivamento do processo movido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contra o influenciador digital Felipe Neto. Lira havia apresentado queixa contra Neto por injúria na 16ª Vara Cível de Brasília, após ter sido chamado de “excrementíssimo” em evento na Câmara de 26 de abril.
Em documento assinado pelo procurador Carlos Henrique Martins Lima, de 16 de maio, o MPF citou o direito à liberdade de expressão e destacou que Lira ocupa um cargo público . “Sendo a vítima titular do cargo público de deputado, é natural que, por vezes, sob certas circunstâncias, receba críticas depreciativas, mas que, sopesadas no contexto em que se inserem, não alcançam o limite de serem classificadas como delituosas” , disse o MP.
Além disso, o procurador afirmou que “as palavras duras dirigidas ao deputado, conquanto configurem conduta moralmente reprovável, amoldam-se a ato de mero impulso, um desabafo do investigado, não havendo o real desejo de injuriar ou lesividade suficiente” , afirmou. Após a manifestação do MP, a Justiça decide se homologa ou não o arquivamento do processo.
Em nota, Felipe Neto se disse alvo de tentativa de silenciamento. “É muito bom ver que o órgão máximo do Ministério Público percebeu na conduta do deputado Arthur Lira uma clara tentativa de silenciar quem se utiliza de uma simples brincadeira para criticar a sua atuação enquanto parlamentar” , afirmou. Ele também comemorou a decisão com um post no X.
GRANDE DIA!
A PGR, órgão máximo do Ministério Público, pediu o arquivamento do processo criminal de Arthur Lira contra mim.
O procurador deixou claro que não houve crime.
Enfrentaremos toda tentativa de silenciamento! https://t.co/rleGmzpNzo pic.twitter.com/Vp3rE3eYwB
— Felipe Neto (@felipeneto) May 20, 2024
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comunicou que vai recorrer do parecer do Ministério Público Federal (MPF) que havia pedido o arquivamento do processo contra o influenciador digital Felipe Neto. O recurso será enviado para a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, segundo a assessoria do deputado, em nota nesta segunda-feira (20).
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