Novas regras mais rigorosas para o uso de implantes hormonais foram anunciadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta segunda-feira (25/11). Reprodução: Flipar
De agora em diante, será exigida uma receita especial contendo o Código Internacional de Doenças (CID), que especifica a condição médica tratada. Reprodução: Flipar
De acordo com a Anvisa, essa medida tem como objetivo reforçar a fiscalização e impedir a utilização dos implantes para fins estéticos, o que continua não sendo permitido. Reprodução: Flipar
Esses dispositivos, conhecidos como chips ou pellets, são uma forma reconhecida de administração de medicamentos, como no caso de implantes anticoncepcionais. Reprodução: Flipar
Em outubro, a Anvisa determinou a proibição da manipulação, venda, publicidade e aplicação desses implantes para tais fins após relatos de associações médicas documentarem centenas de complicações decorrentes desse uso. Reprodução: Flipar
Na nova resolução, médicos que prescreverem implante de hormônio terão de fornecer uma receita para controle especial. Reprodução: Flipar
A partir deste documento, as farmácias vão precisar cadastrar cada receita no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), facilitando o controle. Reprodução: Flipar
A receita também deve incluir o Código Internacional de Doenças (CID), identificando a condição médica que justifica o tratamento. Reprodução: Flipar
Além disso, será obrigatório anexar à prescrição um Termo de Responsabilidade, no qual o paciente é informado sobre os possíveis riscos e efeitos colaterais do implante hormonal. Reprodução: Flipar
Outro ponto importante é que quaisquer efeitos adversos passam a ser de notificação obrigatória. Isso permitirá que os órgãos de saúde acompanhem melhor o impacto desses dispositivos, já que, até agora, as ocorrências eram consideradas subnotificadas. Reprodução: Flipar
Entre os principais pontos da nova medida, destaca-se a proibição de propaganda relacionada a tratamentos com implantes hormonais, algo que era abertamente divulgado nas redes sociais. Reprodução: Flipar
Essa restrição se estende até mesmo à promoção desses tratamentos em cursos destinados a profissionais da área médica. Reprodução: Flipar
Os chips hormonais, ou pellets, são reconhecidos pela ciência como uma forma válida de medicação, com alguns modelos aprovados pela Anvisa, como os implantes anticoncepcionais. Reprodução: Flipar
No entanto, seu uso foi suspenso em outros contextos porque não existem estudos que comprovem sua eficácia ou segurança para tratar determinadas doenças. Reprodução: Flipar
Diferentemente de medicamentos regulamentados, esses implantes não passaram por todas as etapas de testes necessários para avaliar doses seguras, contraindicações e efeitos colaterais. Reprodução: Flipar
Um exemplo é o chip de gestrinona, amplamente divulgado como tratamento para endometriose, apesar da ausência de pesquisas que confirmem sua eficácia ou segurança. Reprodução: Flipar
Em 2021, a Federação Brasileira de Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) já havia alertado que não há evidências científicas que sustentem seu uso para essa condição, recomendando sua não utilização. Reprodução: Flipar
Antes da nova regulamentação, a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) criou um sistema voluntário para médicos notificarem efeitos adversos. Reprodução: Flipar
Em cerca de três meses, foram registrados 257 casos com efeitos colaterais, incluindo hipertensão, infarto, AVC e elevações nos níveis de colesterol e triglicérides. Reprodução: Flipar
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