No dia 12/06/24, o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu que o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá que ser corrigido pela inflação, seguindo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é calculado pelo IBGE. Reprodução: Flipar
Antes da decisão, o benefício era corrigido exclusivamente pela Taxa Referencial (TR) acrescida de 3% ao ano. Frequentemente, esse índice ficava abaixo do IPCA. Reprodução: Flipar
Contudo, as regras para o saque-aniversário -- cota do Fundo de Garantia que o trabalhador pode retirar todos os anos nos meses próximos a seu aniversário -- continuam as mesmas. Reprodução: Flipar
De acordo com a Lei 13.932/19, os saques podem ser feitos a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário de cada trabalhador. Reprodução: Flipar
Os valores só ficam ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês seguinte. Reprodução: Flipar
Se a quantia não for retirada pelo trabalhador dentro do prazo, ela retorna para as contas do FGTS da pessoa em questão. Confira agora como será o calendário do saque-aniversário até o fim de 2024! Reprodução: Flipar
Nascidos em abril: podem sacar de 1º de abril a 28 de junho Reprodução: Flipar
Nascidos em maio: podem sacar de 2 de maio a 31 de julho Reprodução: Flipar
Nascidos em junho: podem sacar de 3 de junho a 30 de agosto Reprodução: Flipar
Nascidos em julho: podem sacar de 1º de julho a 30 de setembro Reprodução: Flipar
Nascidos em agosto: podem sacar de 1º de agosto a 31 de outubro Reprodução: Flipar
Nascidos em setembro: podem sacar de 2 de setembro a 30 de novembro Reprodução: Flipar
Nascidos em outubro: podem sacar de 1º de outubro a 29 de dezembro Reprodução: Flipar
Nascidos em novembro: podem sacar de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025 Reprodução: Flipar
Nascidos em dezembro: podem sacar de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025. Reprodução: Flipar
Nele, o trabalhador consegue agendar a transferência do valor para qualquer conta bancária em seu nome, sem custos adicionais. Reprodução: Flipar
Além disso, os saques podem ser efetuados em casas lotéricas ou em terminais de autoatendimento para aqueles que possuem a senha do Cartão Cidadão. Reprodução: Flipar
Aqueles que possuem o Cartão Cidadão também podem realizar a retirada nos correspondentes Caixa Aqui desde. É preciso apresentar um documento de identificação. Reprodução: Flipar
A quantia que um trabalhador pode retirar anualmente após aderir ao saque-aniversário depende do saldo disponível na conta do FGTS. Para quem tem saldo de até R$ 500, é possível sacar 50% do total. Reprodução: Flipar
Acima desse valor, o percentual de retirada diminui, mas é adicionado um valor fixo, que cresce conforme o saldo total da conta (veja tabela). Reprodução: Flipar
O saque-aniversário foi criado como uma alternativa para resgatar os fundos do FGTS. Caso opte por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de retirar o saldo total da conta se for demitido sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa de 40% sobre o valor do Fundo. Reprodução: Flipar
Ainda assim, quem escolhe fazer uso do saque-aniversário não perde o direito de sacar o saldo para adquirir casa própria, em caso de aposentadoria, doenças graves ou falecimento do titular da conta. Reprodução: Flipar

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