Novo documento de identidade: Veja prazo para emissão

O governo federal prorrogou para 11 de janeiro o prazo para que os 26 estados e o Distrito Federal comecem a emitir a nova Carteira Nacional de Identidade. O prazo terminava em 6/11, mas 14 estados não se adequaram à novidade.

Esqueça aquele pedaço de papel verde com a sua foto que você precisa andar no bolso. A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) veio para modernizar os registros dos brasileiros e se tornar o principal identificador.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A ideia é que o documento, tanto físico como digital, sejá único por todo país, com apenas uma identificação. No modelo antigo (que ainda segue valendo), cada estado muda de numeração.

Reprodução/Governo Federal

Podem expedir o documento as pessoas de cidadania brasileira e também as portuguesas que tenham igualdade de direitos. A Carteira de Identidade Nacional também vai englobar o número do CPF.

Divulgação/Receita Federal

Resumindo: atualmente, cada brasileiro pode ter até 27 RGs com números diferentes (um em cada estado). Com a novidade, ele terá um documento único apenas com o número do CPF.

Divulgação Detran RJ

Segundo o Governo Federal, cerca de 2 milhões de documentos de identidade já foram emitidos nos estados que aderiram às novas normas de emissão (até 6/11).

Fabio-Rodrigues-Pozzebom-Agencia-Brasil

Além do Distrito Federal, 12 estados estão aptos para a solicitação da nova CIN: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Reprodução Youtube

Os demais estados brasileiros deveriam começar a emitir o documento em novembro, mas pediram mais tempo e o governo concedeu.

Reprodução do site ms.gov.br

O modelo digital reforça a segurança do documento, para provar a comprovação da titularidade, e inclui o uso de QR Code.

Pixabay viarami

Além da segurança, o objetivo de ter uma versão digital da nova carteira é diminuir a burocracia que existe na emissão de documentos no país.

Tânia Rêgo / Agência Brasil

A tecnologia utilizada no documento reforça o possível uso dele para viagens no futuro. Ele conta com um código de uso padrão chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.

Agência Brasil

Para retirar o novo documento em formato físico, é necessário procurar a Central do Cidadão do seu município e agendar um horário de atendimento.

Foto: Tânia Rego/Ag. Brasil

Os documentos necessários para emitir o documento são: certidão de nascimento ou casamento, documento de identificação anterior, comprovante de residência, CPF, foto 3x4 recente, PIS/PASEP, carteira de motorista, cadastro nacional de saúde, carteira de trabalho, identidade profissional e tipo sanguíneo.

Agência Brasil

Segundo a Lei 7.116/83, a primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital, são gratuitas. A segunda via é paga e o valor da taxa depende de cada estado. A opção impressa também haverá cobrança por parte do estado emissor.

Marcello Casal Jr./Ag. Brasil

Duas mudanças serão feitas no novo documento: a unificação do campo "nome", sem distinção entre o nome social e o nome de registro civil; a extinção do campo "sexo".

Divulgação Governo Federal

Pensando em um documento mais inclusivo para o cidadão, o pedido das duas mudanças veio do Ministério dos Direitos Humanos do governo Lula.

Ricardo Stuckert

"Pretendemos que esse seja um instrumento que permita a reconstrução da relação de cidadania entre o Estado e o cidadão, que a gente saiba com quem que a gente está falando e que essa pessoa possa exigir do Estado seus direitos e cumprir seus deveres”, disse Rogério Souza Mascarenhas, secretário de Governo Digital.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) não é o únido documento digital que está disponível no Brasil.

Marcello Casal Jr / Agencia Brasil

Entre os principais, temos: Carteira de Trabalho, Carteira Digital de Trânsito, CPF e Título de Eleitor (e-Título) .

Agência Brasil

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