O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou a favor da condenação de mais cinco réus acusados de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Depois de condenar no dia 14 de setembro os três primeiros réus em sessão presencial no plenário da corte, os ministros agora julgam os outros de forma virtual.
O prazo que cada ministro tem para inserir o seu voto no sistema se encerra em 2 de outubro.
Moraes produziu votos para cada um dos réus separadamente, sugerindo penas entre 12 anos e 17 anos.
Os réus julgados agora são: Davis Baek (41 anos), João Lucas Valle Giffoni (26), Jupira Silvana da Cruz Rodrigues (57), Moacir José dos Santos (52) e Nilma Lacerda Alves (47).
O primeiro dos três condenados em 14 de setembro foi Aécio Lúcio Costa Pereira, de 51 anos. Ele foi enquadrado em cinco crimes: dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.
A decisão do plenário do STF foi de oito votos a três pela condenação. A pena é de 17 anos de prisão.
Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Kassio Nunes Marques propuseram absolvição parcial do réu, mas para tipos penais diferentes.
Revisor do processo, Kassio Nunes Marques defendeu pena de apenas dois anos e seis meses, em regime aberto. Em seu voto, ele definiu condenação somente por dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado.
Já Barroso votou pela condenação por outros crimes exceto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber seguiram integralmente o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes.
Os ministros definiram que o cumprimento da sentença se dará da seguinte forma: 15 anos e 6 meses em regime fechado e 1 ano e 6 meses em regime aberto.
Morador de Diadema, em São Paulo, Aécio Lúcio Costa Pereira foi funcionário da Sabesp (Companhia de Saneamento de São Paulo).
Ele foi preso em flagrante dentro do Congresso Nacional pela Polícia do Senado no próprio dia 8 de janeiro.
No dia 11 de janeiro, ele foi demitido da Sabesp após vídeo mostrando suas ações na casa legislativa circular na internet.
No interrogatório que deu à Polícia Federal após ser preso em flagrante, Aécio Lúcio Costa Pereira declarou que foi ao Distrito Federal convidado por amigos que encontravam-se acampados no quartel do Exército em São Paulo, perto do Parque Ibirapuera.
Em seu depoimento, ele negou que tenha depredado bens públicos.
O segundo réu condenado pelo STF foi Thiago de Assis Mathar por 8 votos a 3.
Mathar, de 43 anos, é produtor rural de Penápolis, em São Paulo, e pegou uma pena menor: 14 anos de prisão.
Matheus Lima de Carvalho Lázaro foi o terceiro condenado na sessão presencial, com pena de 17 anos de prisão.
Morador de Apucarana (PR), ele tem 24 anos. Nos atos, portava um canivete e enviou mensagens para a esposa declarando que iria “quebrar tudo” para o “Exército entrar”.

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