Fracassou a tentativa da defesa de Jair Bolsonaro de reverter decisão do TSE que tornou o ex-presidente inelegível até 2030.
Agora resta à equipe jurídica de Bolsonaro um recurso extraordinário. Na alta corte, é preciso apresentar elementos que mostrem violações à Constituição na decisão do TSE.
O eventual recurso será julgado no plenário do STF com a participação dos três ministros que também são do TSE: Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Kaio Nunes Marques. Eles, porém, não podem participar de sorteio para definição do relator.
O ex-presidente foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
A ação que pedia a inelegibilidade de Bolsonaro foi impetrada pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista).
O objeto da ação foi uma reunião de Bolsonaro com embaixadores de vários países em 18 de julho de 2022, no Palácio da Alvorada, a menos de três meses das eleições. No encontro, o então presidente repetiu informações falsas e distorcidas sobre a segurança das urnas eletrônicas.
A reunião com os embaixadores foi transmitida pela TV Brasil, emissora oficial do governo.
Com a decisão do TSE, Bolsonaro só poderá voltar a concorrer nas eleições de 2030, quando terá 75 anos. Assim, ele está impedido de disputar dois pleitos municipais (2024 e 2028) e um geral - estaduais/federal (2026).
O documento foi encontrado pela Policia Federal em janeiro de 2023 durante operação de busca e apreensão em Brasília (DF).
Na minuta, constava um plano para instauração de estado de defesa no TSE a fim de reverter a derrota de Bolsonaro para Lula nas eleições de 2022.
O relator acatou o acréscimo da minuta ao processo e destacou a relevância da peça para a análise dos fatos.
Candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022, Walter Braga Netto teve maioria contra condenação e está livre para concorrer já nas eleições municipais de 2024.
Bolsonaro é alvo de outras 15 ações no TSE. Uma das principais acusa o político de ter usado o desfile cívico de 7 de setembro de 2022 para fazer campanha eleitoral.
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Fracassou a tentativa da defesa de Jair Bolsonaro de reverter decisão do TSE que tornou o ex-presidente inelegível até 2030.

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