Banco identifica mulher como Vagabunda no cartão e toma processo

Por Flipar | 24/06/2023

Um curioso caso aconteceu em Campo Grande (foto), em Mato Grosso do Sul, envolvendo a cliente de um banco em 2022.

gustavo Siqueira wikimedia commons

A mulher, de 29 anos, que preferiu não ser identificada, recebeu o sobrenome de "Vagabunda" no cartão de crédito do banco.

reprodução arquivo pessoal

O C6 Bank informou que estava apurando o caso, mas não poderia fornecer informações sobre clientes.

A empresa lamentou o ocorrido e disse que devolveria o dinheiro. Mas o caso acendeu o alerta para a falta de atenção de muitas pessoas na hora de fazer um pagamento. Se a cobrança tivesse sido com o propósito de um golpe, o cliente ficaria no prejuízo.

O dano moral é a modalidade de responsabilidade civil em que a vítima pode exigir reparação por dano psicológico causado por ato ilícito ou abuso de direito.

reprodução Kury,Braga e Rodrigues Advogados

Veja outros casos em que você pode entrar com uma ação por danos morais.

reprodução Flávio Santos Advocacia

Desvio de dados pessoais - Empresas que dispõem de informações dos clientes não podem transmiti-los a terceiros. A Constituição assegura a inviolabilidade da vida privada dos cidadãos.

Arquivo Agência Brasil

Bloqueio de linhas telefônicas - Se não houver aviso prévio, a lei configura o bloqueio o dano moral, pois o cliente deve ter o direito de quitar seus débitos após a devida notificação.

Suspensão de energia elétrica - Se o cliente tem o comprovante do pagamento da conta e, ainda assim, a energia é suspensa, trata-se de caso de dano moral.

Falta de energia elétrica por muito tempo - O cliente deve anotar números de protocolos de atendimento ao telefonar para a companhia de energia informando que faltou luz. A avaliação do tempo excessivo pode ser subjetiva, mas abre espaço para a queixa no fórum.

Fernando Frazão/Agência Brasil)

Lesões causadas por quedas em vias públicas - Caso que envolve, principalmente, idosos. Ruas com problemas que provocarem quedas com ferimentos nas pessoas dão margem a ação judicial, seja por falta de iluminação, sinalização ou conservação do pavimento.

Agência Brasília governo DF

Perda de compromissos por atraso em voo - Se o cliente descumpri obrigações por mudança de horário do avião (inclusive overbooking - venda de assentos além dos disponíveis), tem direito a entrar na justiça contra a empresa.

portal do governo federal - Daniel Basil wikimedia commons

Bagagem extraviada em voos - O cliente deve fotografar o que está em sua bagagem antes de despachar a mala. Em caso de extravio, é possível pleitear indenização.

Recusa em fornecer tratamento hospitalar - Se o usuário do plano de saúde tem indicação médica para um procedimento e não consegue atendimento, pode acionar os meios legais para buscar seus direitos.

Tânia Rêgo/Agência Brasil

Prisão por engano - Esse é um caso bastante grave, em que uma pessoa é confundida com um criminoso e fica detida ilegalmente. Além da violação ao direito de liberdade, há uma repercussão negativa na reputação pessoal.

Descontos nas contas bancárias sem autorização - Se o banco retirar dinheiro da conta para um pagamento que o cliente não autorizou, essa atitude propicia ação por dano moral.

PublicDomainPictures pixabay

Retenção de salário para pagamento de débitos - Os bancos não podem retirar dinheiro da conta corrente ou de aplicações para cobrir dívidas do correntista.

joão geraldo borges junior pixabay

Pessoa atingida por bala perdida em tentativas de roubo de malotes em frente a agências bancárias - Como a área é presumidamente segura para o cliente, é possível lançar mão do argumento de dano moral.

divulgação Mercedes Benz

Clonagem de cartão de crédito - Além de contestar cobranças irregulares e notificar o uso indevido do cartão, o cliente deve guardar cópias das faturas como prova.

Erro médico - Se for comprovada a culpa do profissional de saúde, a partir de perícia, tanto o médico como o hospital ou a clínica podem ser responsabilizados.

Cobranças abusivas ou constrangedoras, que exponham o devedor - O consumidor deve solicitar gravações das ligações quando a cobrança por telefone tiver gritos ou ameaças.

Marcello Casal Jr./Agência Brasil)