O governo de São Paulo sancionou a lei 18.186/25, que cria o “Programa Estadual de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos”. A medida prevê a inclusão do atendimento a pessoas com vício em jogos de azar nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), tanto para jogos físicos quanto virtuais. A lei também estabelece a capacitação de profissionais da saúde e a criação de grupos terapêuticos para auxiliar na recuperação e reintegração social dos pacientes.
O programa será custeado com recursos do orçamento estadual e poderá firmar parcerias com universidades, ONGs e entidades especializadas. Especialistas como o psicanalista Artur Costa e a advogada Cátia Vita destacam o avanço da lei ao tratar o vício em jogos como uma questão de saúde pública, e não apenas um problema individual. Eles apontam os impactos sociais, econômicos e psicológicos da compulsão, defendendo a necessidade de um tratamento mais estruturado e humanizado.
O aumento das apostas online, como as “bets” esportivas e o “jogo do tigrinho”, tem contribuído para o crescimento alarmante de casos, especialmente entre jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade. Dados do SUS revelam um salto nos atendimentos por transtornos ligados ao jogo: de 111 em 2018 para 1.292 em 2024. Especialistas alertam que esses números ainda subestimam a real dimensão do problema, exigindo medidas urgentes de prevenção e tratamento.