Em meio a uma disputa jurídica entre a Prefeitura de São Paulo e a empresa 99, a Uber lançou seu serviço de transporte por motos na capital paulista em 22 de janeiro de 2025. O novo serviço, denominado Uber Moto, estará disponível apenas fora do centro expandido da cidade, com o objetivo de analisar a demanda e oferecer uma opção de mobilidade acessível. O lançamento ocorre após uma decisão judicial que impediu a Prefeitura de multar a 99 por desrespeitar um decreto que proíbe o transporte de passageiros por motos na cidade.
A 99 já havia iniciado a operação do serviço de transporte por motos na cidade, mas foi alvo de um decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que questiona a segurança dessa modalidade. Em resposta, a Uber argumentou que a Justiça já havia declarado a inconstitucionalidade da proibição do transporte por aplicativos, apoiando a decisão com base no julgamento do STF. A empresa destacou que o Uber Moto é uma alternativa econômica e complementar ao transporte público, especialmente em áreas periféricas.
A disputa entre as empresas e a gestão municipal continua acirrada, com o prefeito criticando a falta de regulamentação e segurança no uso de motos, além de indicar a possibilidade de mais apreensões de veículos. A Prefeitura de São Paulo não comentou oficialmente a retomada do serviço pela Uber e continua aguardando decisões judiciais sobre o caso.
O que diz a 99?
Em nota enviada ao portal iG, a empresa se manifestou sobre o caso:
"A 99 vê com estranheza a tentativa do Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, de criminalizar a discussão sobre um serviço que já beneficia pessoas em mais 200 mil corridas na cidade. Essa postura do Município caracteriza uma perseguição ao aplicativo, a seus funcionários e aos usuários do serviço: os passageiros e motociclistas parceiros. A empresa esclarece que nenhum crime foi cometido e nem há desrespeito a qualquer decisão judicial, sendo que recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo confirma o que o STF e 20 decisões judiciais de tribunais do Brasil reconheceram: é inconstitucional qualquer proibição ou restrição à atividade. O pedido de abertura de inquerito é uma cortina de fumaça do prefeito para não discutir o fato de que a modalidade é permitida pela legislação brasileira".
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