Prefeitura de São Paulo notifica 99 para suspender serviço de transporte por moto considerado ‘clandestino
Redação
Prefeitura de São Paulo notifica 99 para suspender serviço de transporte por moto considerado ‘clandestino

A Prefeitura de São Paulo notificou a empresa 99 para suspender o serviço de transporte de passageiros por motocicleta, denominado 99moto, que foi considerado “clandestino” e ilegal. A administração municipal, liderada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), argumenta que a empresa não possui autorização para operar esse tipo de serviço na cidade, descumprindo um decreto de 2023 que proíbe o transporte de passageiros em motos cadastradas em aplicativos. A prefeitura destacou que a medida visa proteger a segurança dos motociclistas e passageiros, citando a implementação da Faixa Azul como uma iniciativa para reduzir acidentes.

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A 99 confirmou a notificação, mas afirmou que manterá a operação do serviço, defendendo sua legalidade com base em decisões judiciais que permitem a regulamentação municipal, mas não a proibição total. A empresa ressaltou que o serviço é permitido por legislação federal e opera em mais de 3.300 cidades no Brasil. Além disso, criticou a tentativa de proibição, argumentando que a prefeitura deveria focar em regulamentar a atividade de forma segura, em vez de vetá-la completamente.

A proibição do transporte de passageiros por moto em São Paulo é baseada na Lei Municipal nº 16.901/2018, que permite apenas o motofrete (transporte de cargas). A prefeitura justifica a medida com preocupações sobre o aumento de acidentes fatais envolvendo motocicletas. Desde 2023, o serviço de “motoruber” está suspenso na cidade, aguardando uma regulamentação específica. Enquanto isso, a 99 e a prefeitura seguem em disputa sobre o futuro do serviço na capital paulista.

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