Em meio a uma disputa aberta por Berlim na Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, a Itália criou um fundo para reparação de danos às vítimas do crimes cometidos pelo regime nazista durante a Segunda Guerra Mundial .
O decreto foi publicado no Diário Oficial no dia 30 de abril e entrou em vigor neste domingo (1º) e prevê um fundo sobre os crimes cometidos pelo Terceiro Reich entre 1º de setembro de 1939 e 8 de maio de 1945.
O fundo "tem uma dotação de 20 milhões de euros para 2023, e de 11,8 milhões para os anos de 2024 a 2026", segundo prevê o artigo 43.
"Há tempos nós temos uma troca com o governo italiano sobre a questão dos ressarcimentos dos crimes nazistas. No fim de semana, a parte italiana promulgou um decreto que nós consideramos positivo. Precisamos observá-lo atentamente. Há tempos dizemos que, se houver uma solução interna na Itália, isso nos forçaria a fazer uma nova avaliação da situação", disse um dos porta-vozes do Ministério das Relações Exteriores da Alemanha.
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No fim de semana, Berlim anunciou que havia aberto um processo contra Roma no CIJ por conta das repetidas ações judiciais italianas pedindo reparação por crimes de guerra. A justificativa para a ação era de que o próprio tribunal da ONU havia determinado, em 2012, que esse tipo de pedido "viola o direito internacional".
De acordo com os alemães, foram "ao menos 25 novas causas" sobre o tema admitidas pela justiça italiana desde a decisão do CIJ e, em 15 delas, houve a determinação de ressarcimento. Para Berlim, isso mostra que a Itália está violando "conscientemente" uma decisão internacional.
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