O presidente dos Estados Unidos , Joe Biden , anunciou nesta quinta-feira (8) seus primeiros decretos para conter a violência por armas de fogo nos Estados Unidos , após os dois massacres registrados em uma semana que, juntos, deixaram 18 mortos em março. As medidas são modestas, já que ações mais contundentes dependem do Legislativo, mas reacendem o debate sobre o controle de armas no país, assunto que há décadas é motivo de discórdia e polarização.
"A violência por armas é uma epidemia, pelo amor de Deus. E precisa parar", disse o presidente, em um discurso na Casa Branca , afirmando que o problema é uma "questão de saúde pública". "É uma vergonha internacional", disse.
Biden ordenou que o Departamento de Justiça comece, em 30 dias, a checagem de antecedentes na venda das chamadas "armas fantasmas". São kits que permitem ao comprador montar o armamento por conta própria e cujas peças não contêm números de série. Como são de difícil rastreio, têm popularidade entre organizações criminosas e grupos armados de extrema direita.
Reconhecendo a limitação do que pode impor via decreto, o presidente voltou a defender a proibição da venda de fuzis de assalto para pessoas físicas e pressionou o Senado pela aprovação de um projeto de lei que prevê a checagem de antecedentes criminais de todos os compradores de armas, como havia feito após os ataques do mês passado. A medida recebeu o aval da Câmara, de maioria democrata, em 11 de março, mas enfrenta resistência de um Senado dividido ao meio, com 50 assentos republicanos e 50 democratas.
"Eles [os senadores] oferecem muitos pensamentos e orações, mas não passam sequer uma lei federal para reduzir a violência por armas de fogo", disse Biden. "Chega de orações. É hora de agir", afirmou. O presidente disse ainda que a Casa Branca irá propôr aos estados, dentro de 60 dias, modelos de legislações que permitam aos tribunais remover temporariamente as armas de uma pessoa que represente um perigo para si mesma ou para os outros perante pedidos de parentes ou da polícia.
O governo federal não tem autonomia para implementá-las por conta própria, mas a iniciativa busca acelerar o processo para que os estados o façam. Até o momento, 19 estados e a capital, Washington , têm legislações deste tipo em vigor.
Prevenção
Outra medida determina que pistolas modificadas com estabilizadores devem ser englobadas nas diretrizes da Lei Nacional de Armas de Fogo, o que demandará seu registro e controle. O instrumento na prática as transforma as armas em rifles de cano curto, aumentando sua acurácia e letalidade. Estabilizadores foram usados durante o ataque que deixou 10 mortos em Boulder, no Colorado, em 22 de março. Seis dias antes, um incidente similar já havia deixado oito mortos em Atlanta, na Geórgia — entre eles, seis mulheres de ascendência asiáticas.
Decretos paralelos anunciados nesta quinta também incluem a instrução para que cinco agências federais redirecionem verbas para a prevenção da violência comunitária, tentando mitigar os impactos desproporcionais a grupos minoritários. Sem contar com os massacres, a violência por arma de fogo continua a ser a principal causa de morte entre homens negros entre 15 e 34 anos no país, ressaltou o presidente.
Biden também anunciou David Chipman, um defensor do controle da posse de armas, para dirigir o Departamento de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos, que terá papel-chave na execução dos decretos. Determinou-se ainda a elaboração de um relatório sobre o tráfico de armas no país — o último tem mais de 20 anos.
Desde que era senador, Biden é um defensor contundente do controle da venda de armas nos EUA e vinha sendo pressionado por ativistas para que tomasse medidas referentes ao assunto desde sua posse, em 20 de janeiro. Em 1994, teve um papel-chave para a aprovação de um projeto de lei que baniu a venda de rifle semi-automáticos. A proibição, no entanto, expirou em 2004 e nunca foi renovada.
"Deveríamos proibir os fuzis de assalto e os cartuchos de alta capacidade neste país", defendeu o presidente nesta quinta, afirmando que o número de massacres caiu durante a década em que a medida esteve em vigor.
Fuzis de assalto
Apesar de pesquisas recentes mostrarem que a maioria dos americanos defendem controles mais duros no controle de armas , os republicanos tendem a argumentar que isto vai contra a Segunda Emenda da Constituição, interpretada como o direito dos cidadãos americanos possuírem armas de fogo. O poderoso lobby armamentista no país, em paralelo, é visceralmente envolvido com os conservadores do país.
Diversos parlamentares democratas mais moderados também têm resistência aos controles, o que vem travando a aprovação das duas legislações paralisadas no Senado. A primeira medida torna a checagem de antecedentes obrigatória na compra de armas, algo que hoje não ocorre com quem adquire seus armamentos on-line ou em mostras de armas, modalidade responsável pela maior parte das vendas atualmente.
O segundo projeto trata da chamada "brecha de Charleston", que limita a três dias o tempo concedido ao FBI para realizar uma verificação de antecedentes. Em função do tempo exíguo, muitas aquisições acabam sendo realizadas sem nenhum tipo de verificação. O projeto de lei estenderia o tempo disponível ao FBI para 10 dias.
"Esse não é um assunto partidário, é um assunto americano. Eu estou disposto a trabalhar com qualquer um para aprovar as medidas", afirmou o presidente. "Eu sei que a conversa sobre armas pode ser complicada, mas até aqui tem mais lugar-comum do que se imagina. Tudo que foi proposto aqui hoje é completamente compatível com a Segunda Emenda".