O Congresso da Bolívia aprovou nesta sexta, 12, um decreto do presidente Luis Arce Catacora que anula as investigações iniciadas durante o governo da presidente interina Jeanine Añez. A votação bicameral contou com maioria do Movimento ao Socialismo (MAS), o partido do ex-presidente Evo Morales. O argumento para encerrar as investigações é que o governo anterior era ilegítimo, e por isso as pessoas que estavam sendo processadas tiveram seus direitos violados.
Entre as investigações levadas a cabo estava uma acusação relacionada a um telefonema de Evo Morales telefonou para um sindicalista em novembro de 2019. Do México, onde se encontrava, Morales ordenou que militantes sindicais e traficantes bloqueassem o acesso a La Paz e outros municípios. “ Que não entre comida nas cidades. Vamos bloquear, fazer um cerco de verdade “, disse Evo Morales do outro lado da linha, em uma conversa que foi gravada em vídeo. Com a anistia desta sexta, o sindicalista que participou da trama após ouvir as ordens de Morales deixará a prisão e o ex-presidente será absolvido da acusação de crimes de terrorismo.
Morales e outros integrantes do partido MAS também não serão mais investigados por denúncias de fraude na eleição de outubro de 2019. Eles também não terão de responder pelos enfrentamentos armados em uma refinaria na cidade de El Alto, que deixaram seis mortos e 30 feridos. Apoiadores de Evo Morales também impediram a entrada de cilindros de oxigênio em La Paz para tratar pacientes de Covid e incendiaram 66 ônibus da prefeitura em uma garagem.
“ Não se pode impedir a investigação de violações de direitos fundamentais. Isso é incompatível com os tratados internacionais assinados pela Bolívia. Pessoas contra ou a favor do governo morreram nesses episódios violentos. Não é correto simplesmente deixar de investigá-los “, diz o advogado boliviano Jorge Asbun, especialista em direito constitucional, de Santa Cruz de la Sierra.