Conforme anunciado, a China apresentou, nesta sexta-feira (22), a controversa Lei de Segurança Nacional para Hong Kong na abertura do Congresso Nacional do Povo. A medida já recebeu apoio do atual governo do território.
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Segundo o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, o objetivo da legislação "é instituir sólidos sistemas jurídicos e mecanismos de aplicação para salvaguardar a segurança nacional nas duas regiões administrativas especiais [ Hong Kong e Macau ] e ver os governos locais cumprindo suas responsabilidades constitucionais".
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A proposta inclui sete artigos na Lei Básica do território, uma espécie de Constituição local. O mais polêmico é o quarto artigo, que versa sobre os casos de "traição, secessão, sedição e subversão" tanto dos cidadãos como de membros do governo, além de dispor sobre casos de evasão contra o Estado, terrorismo e interferências estrangeiras.
Caso seja aprovada sem alterações, a medida abre caminho para a instalação de um Escritório Nacional de Pequim sobre a Segurança em Hong Kong e também em Macau, que legislaria sem pedir qualquer tipo de autorização para o governo local. Com isso, o governo central chinês atuaria ainda com mais controle no território.
Por sua vez, a governadora Carrie Lam, já declarou que assim que a aprovação à nova lei foi dada, "o governo colaborará plenamente com o Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo para por a medida em prática o mais rápido possível".
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Conforme Lam, a medida vai permitir "a manutenção da segurança nacional e garantirá a prosperidade e a estabilidade de longo prazo de Hong Kong, no quadro do modelo 'um país, dois sistemas'".
Essa é segunda tentativa de por a Lei de Segurança Nacional em prática no território. Em 2003, o governo de Pequim recuou por conta de uma série de protestos contra a medida. Agora, o anúncio chega em mais um momento de tensão - arrefecido parcialmente por conta da pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2).
Desde o fim do ano passado, os moradores de Hong Kong vão às ruas pedindo por mais liberdade democrática e de expressão e os protestos são reprimidos com violência pela polícia local.
Estados Unidos
Após anunciar que iria colocar o debate do texto na pauta do Congresso do Povo, a China foi criticada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que afirmou que seu governo teria uma "reação muito forte" caso a lei fosse aprovada.
Nesta sexta, no entanto, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Zhao Lijian, afirmou que seu país é contra as interferências de qualquer país sobre Hong Kong e que "reagirá" caso Washington tente qualquer ação para "oprimir a China" em Hong Kong. Lijian destacou que Pequim "busca a cooperação e diálogo" com o governo norte-americano.
Mercado reage
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A Bolsa de Valores de Hong Kong teve uma forte queda em seu principal índice, o Hang Seng, caiu 5,56% nesta sexta-feira (22) por conta do debate da Lei de Segurança Nacional. A Bolsa fechou em 22.930,14 pontos.
Com informações da ANSA *