Sala de sessões do Parlamento de Portugal
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Sala de sessões do Parlamento de Portugal

O Parlamento de Portugal aprovou nesta quinta-feira (20) cinco projetos de lei que despenalizam a prática da eutanásia (o suicídio assistido). Os textos seguem para sanção do Poder Executivo. Todos os projetos aprovados permitem a eutanásia ativa: quando um funcionário do setor de saúde ministra medicamentos e substâncias para reduzir o tempo de vida de um paciente em fase terminal.

Os projetos de lei estabelecem a prerrogativa da morte assistida aos portugueses e estrangeiros residentes no país, maiores de idade com doenças incuráveis e em fase de sofrimento duradouro e insuportável.

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Agora, os textos seguem para a sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa. No entanto, mesmo que sejam barrados pelo mandatário, o Parlamento ainda pode derrubar o veto e implementar as novas leis. A despenalização da eutanásia vem apenas dois anos após o Parlamento rejeitar várias propostas sobre o tema.

A aprovação só foi possível neste momento porque, nas eleições de outubro de 2019, o Partido Socialista (PS) conquistou mais espaço no cenário político. Os projetos de lei aprovados foram duramente criticados pela Igreja Católica portuguesa e por legendas conservadoras, que pediam que o tema fosse levado para referendo.

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