O Parlamento do Reino Unido deu, na última quarta-feira, seu aval definitivo ao acordo que tira o país da União Europeia , e concluiu a tramitação do texto no poder Legislativo. O tratado do Brexit , que entrará em vigor em 31 de janeiro, só precisa agora da sanção da rainha Elizabeth II e da aprovação do Parlamento Europeu .
O acordo do primeiro-ministro Boris Johnson já havia sido chancelado pela Câmara dos Comuns, mas a Câmara dos Lordes, composta por bispos anglicanos e nobres não eleitos pelo povo, fez algumas mudanças no texto, inclusive para aumentar as garantias sobre os direitos de cidadãos europeus no Reino Unido .
Em uma série de votações nesta quarta, a Câmara dos Comuns rejeitou todas as alterações e enviou o acordo novamente aos lordes, que, relutantemente, recuaram e aceitaram o texto.
A sanção da rainha é esperada para esta quinta-feira (23) e encerrará um debate que dividiu o país nos últimos três anos e meio. Já a votação no Parlamento Europeu deve ocorrer na semana que vem, mas a aprovação é dada como certa.
Rompimento
O Brexit foi aprovado em um plebiscito realizado em 23 de junho de 2016, por um placar de 51,89% a 48,11%. Os eurocéticos, liderados pelo atual primeiro-ministro Boris Johnson e pelo ultraconservador Nigel Farage , desejavam restabelecer a plena autonomia do Reino Unido , especialmente em aspectos comerciais e migratórios, enquanto os europeístas até hoje alegam que o Brexit é fruto de uma ampla campanha de desinformação e notícias falsas.
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Depois da vitória dos eurocéticos no plebiscito, o premier que havia convocado a consulta, David Cameron , renunciou, dando lugar a Theresa May , que passou quase dois anos negociando com a UE , mas sem conseguir aprovar seu acordo no Parlamento.
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Após sua renúncia, Boris Johnson também parou na resistência da Câmara dos Comuns , mas, em troca de adiar o Brexit de 31 de outubro para 31 de janeiro, convocou eleições antecipadas, que lhe deram uma vitória esmagadora.
Com uma nova maioria na Câmara , o premier não teve dificuldades para aprovar o texto.
O acordo
O acordo entre Londres e Bruxelas mantém o Reino Unido sob regras europeias até o fim de 2020. Após a transição, a ilha da Grã-Bretanha sairá da UE e da união aduaneira, mas a Irlanda do Norte terá uma espécie de status duplo.
Por um lado, Belfast permanecerá no território aduaneiro d o Reino Unido e será incluída em qualquer futuro acordo comercial fechado por Londres. Por outro, será um ponto de entrada para a zona aduaneira europeia. Ou seja, o governo do Reino Unido aplicará, em nome da UE, tarifas europeias sobre produtos estrangeiros que arrisquem entrar na República da Irlanda e, por consequência, no mercado comum do bloco.
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Não haverá aduanas na ilha, e todos os controles alfandegários serão feitos nos portos. Além disso, a Irlanda do Norte continuará alinhada a um número limitado de regras europeias, inclusive no aspecto sanitário. Esse sistema vigorará até 31 de dezembro de 2024, nos quatro anos após o período de transição.
Ainda antes de 2025, a Assembleia da Irlanda do Norte decidirá por maioria simples se mantém ou não as regras da UE . O órgão poderá prorrogar o sistema vigente em votações a cada quatro ou oito anos, dependendo do percentual de aprovação. Se as regras europeias forem rejeitadas, elas deixarão de valer depois de dois anos.
Esse complexo mecanismo substitui o "backstop", que manteria a Irlanda do Norte na união aduaneira europeia indefinidamente caso Londres e Bruxelas não concluíssem um acordo de livre comércio no período de transição.