Os líderes da tentativa de independência da Catalunha, ocorrida em 2017, foram condenados a até 13 anos de prisão na manhã desta segunda-feira (14). O veredito veio oito meses após o início do julgamento, em meio a uma campanha eleitoral na Espanha que tem a questão catalã como um de seus principais temas.
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O Tribunal Supremo espanhol descartou a tese de rebelião contra os separatistas (insurreição com violência) defendida pelo Ministério Público, mas acatou a acusação de sedição (sublevação contra a ordem constitucional) para nove dos 12 condenados, que já cumprem prisão provisória há dois anos.
O maior castigado foi Oriol Junqueras , ex-vice-presidente regional e um dos artífices do chamado “procés” (processo) de desconexão, que atingiu seu auge nos meses de outubro e novembro de 2017. Na ocasião, desobedecendo diferentes decisões dos tribunais em Madri, o governo catalão organizou um plebiscito considerado ilegal, que, apesar da participação minoritária da população, reuniu centenas de milhares de pessoas e ficou marcado por uma violenta repressão policial cujas imagens deram a volta ao mundo.
Algumas semanas depois, os mesmos líderes anunciaram a independência no Parlamento da Catalunha , suspendendo-a em seguida. Foi o suficiente para que o Estado central desse início à reação que culminou no julgamento.
"Eles se condenam a si próprios, porque a independência é inevitável", disse Oriol Junqueras na sua primeira manifestação por redes sociais após o anúncio da condenação.
Além da sedição, Junqueras e outros, como Raül Romeva (ex-secretário de política exterior da Catalunha), Dolors Bassa (ex-secretária de Trabalho) e Jordi Turull (ex-porta-voz do governo catalão), também foram condenados por mau uso de dinheiro público na organização do plebiscito. Outros, como a ex-presidente do Parlamento catalão, Carme Forcadell, tiveram penas de cerca de 11 anos unicamente por sedição. Todos tiveram seus direitos políticos suspensos pelo mesmo período da sentença. Três dos acusados foram absolvidos.
Protestos imediatos
As reações não demoraram e as ruas das principais cidades catalãs, como Barcelona , Girona, Lleida e Tarragona, começaram a se encher de manifestantes alguns minutos depois do anúncio. Grupos de estudantes, manifestantes organizados nos chamados CDRs (Comitês de Defesa da República) e políticos já estavam mobilizados porque, desde sábado, partes da sentença já haviam vazado na imprensa espanhola.
Com faixas e cartazes, além de slogans, em catalão, espanhol e inglês, os protestantes se apressam em assumir o controle da narrativa internacional dos fatos. Cerca de 100 manifestantes fecharam a linha de trem entre Barcelona e Girona, enquanto um pequeno grupo protesta agora no Aeroporto Internacional El Prat, em Barcelona.
Como resposta, o premier espanhol em exercício, Pedro Sánchez (Partido Socialista) também falou em inglês na sua primeira entrevista coletiva após o anúncio da decisão:
"Manifesto respeito e acatamento à decisão. O processo se desenvolveu com plenas garantias e absoluta transferência. O Estado cumprirá a decisão", disse Sánchez, descartando um indulto que vinha sendo aventado nos últimos dias. "Ninguém está acima da lei. Numa democracia, ninguém é julgado por suas ideias ou por defender uma posição política, mas pelo descumprimento da lei e das suas obrigações".
Para o líder do país, em nova campanha eleitoral após não conseguir formar um governo de maioria após o último pleito, em abril, a Catalunha já tem um autogoverno com alto grau de autonomia:
"A nossa Constituição, que põe a Espanha entre os países mais democráticos, prevê a inviolabilidade do nosso território. [Os independentistas] ignoraram a maioria não independentista. Aplicaremos a legalidade com firmeza e serenidade, respondendo às eventuais [novas] transgressões com proporcionalidade e prudência. O governo contribuirá para o reencontro da sociedade catalã, que está fraturada pelo independentismo. A Generalitat [governo local] deve governar para todos", concluiu Sanchez, que não respondeu às perguntas dos jornalistas.
O presidente regional, Quim Torra, atacou as instituições espanholas e exortou a população a protestar “pacificamente” contra o que chamou de “grande injustiça”:
"Fazer um plebiscito não é um delito contemplado no código penal. Hoje houve vingança, não justiça. O povo catalão não aceitará isso", disse, estendendo pontes ao governo central ao solicitar uma reunião com Pedro Sanchez e outra com o rei Felipe VI para tratar da crise catalã.
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Outras manifestações contrárias à sentença incluíram o clube de futebol Barcelona, que pediu diálogo e a não judicialização do problema catalão, além do ex-presidente regional da Catalunha, Carles Puigdemont, autoexilado na Bélgica desde a época das prisões, e da prefeita de Barcelona, Ada Colau. A Justiça espanhola anunciou que a ordem de detenção internacional contra Puigdemont será reativada.
"Hoje, enfrentamos um dos dias mais difíceis dos últimos anos. A pior versão da judicialização: a crueldade. Minha solidariedade aos condenados e às suas famílias", disse Colau.
Conservadores comemoraram
Candidatos conservadores ao governo central, Pablo Casado (Partido Popular) e Albert Rivera (Cidadãos), manifestaram apoio ao documento. Curiosamente, o candidato da extrema direita, Santiago Abascal (Vox), também atacou a sentença por ter deixado de fora a acusação de rebelião. Ele sugeriu que o partido, que atuou como acusação privada no caso, poderá recorrer ao Tribunal Constitucional, pedindo o endurecimento das penas.
Em outras partes da Europa, onde a questão catalã é acompanhada de perto, as reações não demoraram a se fazer conhecer. Rapidamente, o hashtag #SpainIsAFascistState (A Espanha é
um estado fascista) se converteu em trending topic mundial no Twitter. A ministra principal da Escócia, Nicola Sturgeon, ela própria uma nacionalista cuja formação política, o Partido Nacional Escocês, advoga pela independência do Reino Unido, lamentou a condenação:
"Qualquer sistema político que conduza a um resultado tão terrível precisa de uma mudança urgente", analisou, pedindo que a Espanha permita um plebiscito legal e organizado para consultar a população catalã sobre o tema.
As polícias regional e nacional acionaram imediatamente mais de dois mil soldados antidistúrbios para patrulhar as ruas de Barcelona e outras cidades. Espera-se uma radicalização na reações na próximas horas e dias.
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"A verdade é que poucos conseguiram ler a sentença, que tem mais de 600 páginas. Antes de lançar proclamas, é preciso analisá-la bem. A parte central, entre as páginas 266 e 285, que trata da inexistência de rebelião, é exemplar, muito bem amparada juridicamente. O tribunal sem dúvida fez um grande esforço jurídico, ao estar sob o escrutínio do país e do mundo", descreve o catedrático em direito penal Fermín Morales. "Uma sentença que não se rende à narrativa fácil e binária entre os grupos opostos é, em si, uma boa sentença", acrescenta sobre a condenação dos separatistas .