O Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou uma nota, nesta segunda-feira (26), cobrando os países ricos pelo cumprimento do Acordo de Paris e criticando o governo francês por suas declarações sobre a Amazônia .
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O texto foi divulgado às 23h, após o Palácio do Planalto recusar os US$ 20 milhões oferecidos pelo G7 para combater incêndios na Amazônia . Mais cedo nesta segunda, o presidente francês, Emannuel Macron , disse que está "em aberto" o debate sobre a internacionalização da Amazônia.
"Quando foi aprovado o Acordo de Paris em 2015, os países desenvolvidos comprometeram-se a mobilizar US$ 100 bilhões por ano em financiamento climático para os países em desenvolvimento até 2020, compromisso que não está sendo cumprido nem remotamente", diz a nota do Itamaraty , lembrando que a finalidade dessas verbas é justamente reduzir o desmatamento e promover o reflorestamento.
O ministério pede que a França se engaje com seriedade nessa discussão "ao invés de lançar iniciativas redundantes, com montantes que ficam muito aquém dos seus compromissos internacionais, e com insinuações ambíguas quanto ao princípio da soberania nacional".
Após o Palácio do Planalto confirmar que irá recusar a verba prometida pelo G7, o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles disse em entrevista ao "Roda Viva", da TV Cultura, que a ajuda seria "importante de ser aceita".
"Onyx tem papel político. Eu sou ministro do Meio Ambiente e tenho outra visão", afirmou Salles.
Leia abaixo a nota do MRE
Financiamento ambiental: mecanismos internacionais existentes
O Governo brasileiro tem acompanhado notícias veiculadas a respeito de um suposto lançamento de novas iniciativas relacionadas à Amazônia, que teriam por objetivo declarado o de apoiar a atividades de reflorestamento na Floresta Amazônica.
O Governo brasileiro recorda àqueles que estão aventando a possibilidade de lançar tais iniciativas o fato de que já existem vários instrumentos, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), para financiar atividades de redução do desmatamento e de reflorestamento.
Quando foi aprovado o Acordo de Paris em 2015, os países desenvolvidos comprometeram-se a mobilizar US$ 100 bilhões por ano em financiamento climático para os países em desenvolvimento até 2020, compromisso que não está sendo cumprido nem remotamente.
São os seguintes os instrumentos existentes no âmbito da UNFCCC:
– REDD+, que visa recompensar financeiramente países em desenvolvimento por resultados de redução de emissões de gases de efeito estufa já alcançados, provenientes do combate ao desmatamento e à degradação florestal.
Situação atual: O Brasil já teve reduções reconhecidas de 6 bilhões de toneladas equivalentes de CO2 provenientes do combate ao desmatamento. Essas reduções, cujo valor foi estimado em US$ 30 bilhões, ainda aguardam pagamento por parte da França e de outros países desenvolvidos.
– Fundo Verde para o Clima (GCF), que visa mobilizar financiamentos públicos de países desenvolvidos em prol de iniciativas em países em desenvolvimento relacionados ao enfrentamento da mudança do clima, inclusive projetos de REDD+.
Situação atual: Não há clareza sobre o nível de compromisso da França e outros países desenvolvidos com a recomposição dos recursos do Fundo Verde para o Clima.
– Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto e Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável (MDS), cujos termos estão sendo negociados neste momento no âmbito do Acordo de Paris, e que visam a estimular investimentos do setor privado em projetos ambientais, inclusive de reflorestamento, nos países em desenvolvimento.
Situação atual: no MDL, o setor privado brasileiro gerou um potencial de redução de 400 milhões de toneladas de CO² equivalente por meio de vários projetos ambientais realizados no país, inclusive de reflorestamento, mas países europeus se têm recusado a comprar a maioria dos créditos aos quais o Brasil faria jus, comprometendo projetos ambientais relevantes no país. Ademais, nas negociações do Acordo de Paris para criar novo Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável, apresentaram propostas que, na prática, inviabilizariam o funcionamento do Mecanismo proposto pelo Brasil.
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Cabe recordar que a meta de financiamento anual de US$ 100 bilhões até 2020 servirá de piso para a próxima meta global de financiamento climático a ser negociada na UNFCCC para o período pós-2020.
Espera-se da França – e de outros países que porventura apoiem suas ideias – que se engajem com seriedade nessas discussões no âmbito da UNFCCC, ao invés de lançar iniciativas redundantes, com montantes que ficam muito aquém dos seus compromissos internacionais, e com insinuações ambíguas quanto ao princípio da soberania nacional.
O Brasil está pronto para avançar soberanamente, em consonância com os instrumentos internacionais de que somos parte e nossa própria política ambiental, na implementação de ações concretas de combate ao desmatamento e à degradação de florestas, particularmente na Amazônia.