O Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro elaboraram uma lista de altos funcionários do governo de Nicolás Maduro cujo ingresso no Brasil será proibido, informou uma fonte do governo. Esta será a primeira vez que o Brasil adota sanções contra outro país de forma unilateral, fora do âmbito de organizações multilaterais.
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O objetivo é impedir o ingresso no país de "indivíduos cujos atos contrariam princípios e objetivos da Constituição Federal brasileira". Os funcionários listados da Venezuela atentariam contra a democracia e os Direitos Humanos, e representariam riscos à segurança nacional brasileira, de acordo com a fonte.
A medida deve ser anunciada nesta terça-feira (6) pelo chanceler Ernesto Araújo em Lima, durante a Conferência Internacional pela Democracia na Venezuela, e a portaria
Interministerial que regula a matéria já se encontra em fase final de trâmite para publicação. A lista de nomes estaria em fase de conclusão.
Atualmente, a legislação brasileira admite medidas punitivas com base em decisões tomadas pelo Conselho de Segurança da ONU
. Exceto medidas contra indvíduos, não está claro
quais medidas o governo pode tomar contra o governo venezuelano.
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As medidas copiam a estratégia de Donald Trump, que, na noite desta segunda-feira, anunciou oficialmente um embargo total contra o governo de Nicolás Maduro. As medidas
anunciadas pelos EUA permitem sanções a terceiros que fizerem negócios com a Venezuela.
Na manhã desta terça-feira, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e o assessor internacional da Presidência, Filipe Martins, se reuniram com o Assessor de
Segurança Nacional americano, John Bolton, em Lima.
Representantes de mais de 50 países estão em Lima para uma reunião sobre a Venezuela.
Desde março o governo brasileiro trabalha na elaboração de um decreto ou projeto de lei que tornará imediata a aplicação de sanções, como a abertura de investigação e o bloqueio
de bens, a pessoas físicas e empresas sobre as quais existam indícios de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, narcotráfico e financiamento ao terrorismo.
Colômbia e Peru já adotaram no começo de 2019 medidas contra funcionários do governo Maduro, proibindo-os de entrar em seus territórios.
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Além da sanções do Conselho de Segurança — inviabilizadas, no caso da Venezuela
, pelo apoio da China e da Rússia ao governo — também existem, atualmente, tratados internacionais
que permitem, por meio de cooperação jurídica entre países, punições para casos de corrupção, lavagem de dinheiro e narcotráfico, entre outros ilícitos.