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Decisão foi divulgada um dia antes da votação no Parlamento; para país ficar no Bloco, bastaria uma simples comunicação formal ao Conselho Europeu

Agora, o Reino Unido está livre para revogar o Brexit e derrubar os planos separatistas da primeira-ministra Theresa May
Twitter/Reprodução
Agora, o Reino Unido está livre para revogar o Brexit e derrubar os planos separatistas da primeira-ministra Theresa May

O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu, nesta segunda-feira (10), que o Reino Unido tem total permissão para desistir unilateralmente do processo de deixar a União Europeira (UE), o chamado Brexit.  A decisão foi divulgada um dia antes da votação sobre a saída do bloco no Parlamento de Londres. 

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A decisão significa que, se para sair da União Europeia o Reino Unido precisou negociar cada termo com Bruxelas, para revogar o Brexit e permanecer no bloco, bastaria uma simples comunicação formal ao Conselho Europeu, sem precisar de qualquer acordo com os outros Estados membros. 

Para a decisão tomada hoje, a corte se baseou no parecer de Manuel Campos Sanchez-Bordona, advogado-geral do Tribunal. O assunto ganha novo capítulo justamente na véspera da votação do acordo no Parlamento britânico, nesta terça-feira (11).

"A revogação deve ser decidida após um processo democrático de conformidade com as normas constitucionais nacionais e deve ser comunicado por escrito ao Conselho Europeu", explica o tribunal em um comunicado.

Se não houvesse acordo, o Reino Unido poderia revogar o processo de saída até a data do início da separação, 29 de março deste ano. No entanto, agora a possibilidade de frear o processo existe até amanhã, enquanto o acordo não entrar em vigor. 

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O posicionamento da corte foi pedido por causa do impasse que pode levar a um rompimento sem acordo no ano que vem, caso o Reino Unido rejeite o acordo. Uma saída abrupta, sem um período de transição, poderia causar inúmeros problemas de fornecimento no país – inclusive de itens de primeira necessidade. Além disso, uma saída abrupta geraria um cenário de insegurança jurídica e econômica.

Nesse contexto, aumentaria a pressão para o governo britânico desistir da saída do bloco ou realizar um segundo plebiscito. Porém, a primeira ministra Theresa May já descartou tal hipótese. 

"Essa sentença não altera o plebiscito de 2016 nem a clara vontade do governo de assegurar que o Reino Unido deixe a UE em 29 de março", garantiu o ministro do Meio Ambiente, Michael Gove.

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O impasse do Brexit já tem provocado efeitos sobre a economia britânica, que desacelerou e teve crescimento de apenas 0,1% em outubro, de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira.

* Com informações da Agência Ansa.

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