O Senado da Argentina rejeitou, na madrugada desta quinta-feira (9) um projeto de lei que poderia descriminalizar a prática do aborto no país. Em junho, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto em votação apertada e levou a discussão para o Senado.
A votação foi iniciada por volta das 10h26 e conta com a presença de 70 dos 72 senadores e durou cerca de 15 horas. Conforme já era previsto pela imprensa local, 38 senadores votaram contra a legalização do aborto , contra apenas 31 a favor e mais duas abstenções.
Durante todo o período da votação, grupos pró e contra o projeto se manifestaram do lado de fora do Congresso Nacional, no centro da capital Buenos Aires.
O projeto de lei em questão, cujo texto é de 2005 e já foi apresentado outras seis vezes, prevê a legalização da interrupção voluntária até as 14 semanas de gestação. Após este prazo, as mulheres só teriam autorização para interromper a gravidez em casos de estupro, má formação fetal “incompatível com a vida extrauterina” ou presença de riscos para a saúde da mãe.
A legislação atual permite abortos apenas em casos de risco à saúde da mãe ou estupro, porém, a prática é amplamente realizada em todo o território argentino. Estima-se que 500 mil interrupções clandestinas são realizadas no país, sendo que 60 mil delas resultam em complicações e internações. Além disso, o procedimento realizado sem as condições necessárias levam muitas mulheres à morte, principalmente no interior do país.
Audiência pública para discutir a legalização do aborto no Brasil
Enquanto a questão é votada no Senado argentino, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma audiência nos dias 3 e 6 de agosto para discutir a descriminalização da prática no Brasil.
Na sexta-feira (3), o STF ouviu médicos e profissionais ligados à área de saúde. Eles defenderam ou criticaram a da interrupção da gravidez até a 12ª semana. A discussão sobre a descriminalização do aborto naquele dia teve duração de cinco horas, com a apresentação de 13 especialistas pela manhã e outros 13 no período da tarde.
Nesta segunda-feira (6), último dia de exposições, representantes de 13 entidades se apresentaram em cada turno, sendo que cada um teve 20 minutos para fazer sua explanação.
No período da manhã, falaram os representantes de instituições religiosas ou de natureza religiosa; já à tarde expuseram argumentos especialistas de instituições jurídicas, entre elas a Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, bem como entidades ligadas aos Direitos Humanos.
A presidente do STF informou que todo o material apresentado na audiência pública, inclusive com as mídias eletrônicas, será encaminhado a cada um dos ministros do Supremo, aos advogados das partes envolvidas na ADPF 442, aos representantes das entidades que ingressaram na ação como amici curiae (amigos da Corte) e ao Ministério Público.
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A audiência pública sobre a legalização do aborto no Brasil foi convocada pela ministra Rosa Weber , em razão da chamada "Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental" (ADPF) 442, que foi ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol).