A Assembleia Nacional de Cuba aprovou neste domingo (22) um antiprojeto de reforma da Constituição do país e marcou uma consulta popular entre 13 de agosto e 15 de novembro para validar a proposta.
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Antes disso, porém, serão incorporadas ao texto as modificações aprovadas durante o debate parlamentar que durou dois dias, afinal, eram 224 artigos que podem configurar uma profunda reforma e uma modernização na Constituição de Cuba . Um dos principais objetivos é adequar o texto às mudanças econômicas e sociais pelos quais a ilha comunista passou nos últimos anos.
A princípio, a abertura para a participação popular terá um caráter apenas consultivo, mas não está descartada a possibilidade de, após isso, novas variações ao anteprojeto de Carta Magna sejam incluídos. Só a partir de então, deverá ser realizado um referendo em data ainda não anunciada, mas previsto para o fim desse ano, que deverá corroborar a nova Constituição.
A proposta deverá substituir a Constituição escrita em 1976 que estabelecia Cuba como um Estado comunista, liderado por Fidel Castro, após a Revolução de 1959, ainda sobre a influência da União Soviética.
O que muda na nova Constituição de Cuba?
A Assembleia Constituinte conduzida pelo ex-presidente e atual líder do Partido Comunista, Raúl Castro, iniciou-se no sábado (21) e encerrou-se neste domingo (22).
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As mudanças discutidas nesse fim de semana eliminam, por exemplo, o termo " comunismo " da legislação. O novo documento vai suprimir um trecho que cita o "avanço para a sociedade comunista", mas mantém os princípios do socialismo e o monopólio do poder do Partido Comunista. Segundo o presidente da Assembleia Nacional, Esteban Lazo, "isto não quer dizer que renunciamos às nossas ideias, mas que em nossa visão pensamos em um país socialista, soberano, independente, próspero e sustentável."
Além disso, a Carta Magna de Cuba vai reconhecer pela primeira vez o direito à propriedade privada como parte da economia do País. Raúl Castro, que conduziu a Constituinte, antes de passar o comando do país para o atual presidente Miguel Díaz Canel, já tinha autorizado a compra e venda de casas, algo que foi proibido durante décadas na ilha.
Outro ponto incluído na legislação também trata da igualdade de gênero e abre precedente para a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Essa é uma mudança importante já que após a Revolução Comunista de 1959, homossexuais foram perseguidos no país, motivo que fez com que o próprio Fidel Castro pedisse desculpas publicamente anos depois.
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Já no que diz respeito às regras políticas, a nova Constituição de Cuba também impõe o limite de dois mandatos consecutivos de cinco anos ao presidente. Este, porém, continuará sendo eleito pelo Parlamento totalmente constituído pelo Partido Comunista. Além disso, será criado um cargo de primeiro-ministro que deverá comandar um Conselho de Ministros que constituirão o governo da República de Cuba.