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Nova legislação do país europeu agora exige que sexo tenha consentimento explícito para não ser considerado estupro mesmo que não haja violência

Para autoridades suecas, a campanha #MeToo mostrou a importância de se mudar a lei que, agora, considera estupro qualquer ato sexual sem consentimento
Bertrand GUAY/AFP Photo - 29.12.2017
Para autoridades suecas, a campanha #MeToo mostrou a importância de se mudar a lei que, agora, considera estupro qualquer ato sexual sem consentimento

Uma nova lei da Suécia que considera estupro qualquer ato sexual sem conssentimento explícito entrou em vigor neste domingo (1º). A nova legislação já tinha sido aprovada pelo parlamento sueco e agora entra em vigor em todo país, mas não sem antes causar muita polêmica.

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Pelo novo entendimento, a Suécia vai passar a considerar estupro todo  ato sexual sem consentimento explícito de qualquer um dos envolvidos. A mudança polêmica, no entanto, se encontra no trecho que passa a considerar estupro até mesmo as ocasiões em que não houve violência ou ameaça. 

Dessa forma, passará a ser de responsabilidade dos tribunais que foram julgar eventuais casos de assédio sexual se os envolvidos no ato sexual expressaram sua concordância por meio de palavras, gestos ou de alguma outra forma. Com a nova redação da lei, porém, caso não haja certeza sobre isso, o acusado deverá ser considerado culpado.

A lei também diz que o crime é punível com até seis anos de prisão, mas sobe para até dez anos de cadeira se a vítima for menor de idade. No ano passado, mais de 7 mil queixas por estupro foram apresentadas no país, um aumento de 10% em relação ao ano anterior.

"Ato sexual sem conssentimento é estupro"

A iniciativa do novo projeto de lei partiu do próprio governo, mas causou grande polêmica. O primeiro-ministro da Suécia, Stefan Lovren, no entanto, defendeu a nova legislação argumentando que "deveria ser óbvio: sexo é voluntário. Se não é voluntário, é ilegal" e completou dizendo que "se você tem alguma dúvida, então desista".

A lei acabou sendo aprovada só no fim de maio, mas a polêmica começou bem antes. A simples proposta por parte do governo social-democrata e verde já levantou um grande debate sobre o que deveria ser considerado estupro ou não pela legislação sueca .

O governo reconhece que a decisão sofreu grande influência da campanha #MeToo, criada para denunciar abusos sexuais após uma sucessão de acusações contra o magnata de Hollywood Harvey Weinstein.

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A militante Ida Östensson, que criou a fundação Make Equal e defende a nova lei, disse que "a #MeToo muda os comportamentos e as pessoas entendem até que ponto se estende a violência sexual". Ela também afirmou que as mentalidades mudaram, mas é preciso ter "uma legislação que proteja a integridade física e sexual".

Já o líder da organização Homens pela Pátria, Emil Gustavsson, também defendeu a iniciativa e afirmou em entrevista à rádio pública SR que "a nova legislação envia um sinal: os adultos devem conversar com os mais jovens sobre o que é consentimento".

Mesmo antes da mudança, a Suécia já era considerada um dos países mais igualitários entre homens e mulheres no mundo inteiro, tanto que o país europeu tem um ministério da Igualdade de Gênero. Ainda assim, há quem critique duramente a nova lei, entre eles a ordem dos advogados da Suécia e pelo Conselho das Leis, para eles, a nova diretriz levará a uma avaliação arbitrária por parte do tribunal sobre a existência ou não de um consentimento.

A juíza Anna Hannel, no entanto, que integra a categoria e participou da elaboração da lei, minimizou as críticas e declarou à agência local TT que "não há absolutamente nenhuma exigência de dizer 'sim' formalmente, de apertar um botão em um aplicativo, ou qualquer coisa do tipo. Os tribunais estarão atentos para que o consentimento seja expresso com palavras, gestos ou de outra maneira. A simples participação física já é sinal de consentimento."

Aplicativo LegalFling que pretende ser maneira segura de dar consentimento para atividade sexual surgiu como protesto à nova legislação sueca
Reprodução
Aplicativo LegalFling que pretende ser maneira segura de dar consentimento para atividade sexual surgiu como protesto à nova legislação sueca

A declaração da juíza faz alusão a iniciativa da advogada Baharak Vaziri que lançou um app com o qual é possível obter o consentimento do parceiro . No LegalFling, os usuários podem estabelecer as práticas com as quais estão confortáveis e este consentimento é registrado em um acordo juridicamente vinculativo. Os criadores chegaram a explicar que a tecnologia utilizada pelo app será o blockchain, a mesma aplicada nos bitcoins, o que torna impossível a alteração de um acordo.

Mesmo diante da polêmica, o governo conseguiu aprovar a legislação graças a uma maioria social-democrata e ecologista que ocupa o parlamento sueco, além de ter decidido investir 120 milhões de coroas (cerca de 13,3 milhões de dólares) na luta contra o abuso, a violência sexual e o ato sexual sem consentimento .